Reconstruindo o Estado de Direito

Sem crença em milagres, o julgamento do STF sobre suspeição e competência do juiz Moro, é um bom indicativo da reconstrução do Estado de Direito em nosso país. Com a pandemia mundial, o neoliberalismo “globalizante” e excludente também sofreu seu revés, especialmente pelas alianças com o simulacro do fascismo, como aqui acontece. Saliento que não carrego ilusões e nem a pura confiança na bondade da humanidade, porém, a resposta exigida cientificamente é a solidariedade. O Brasil, apesar de todas as violências contra as instituições nos últimos tempos, tem – e deve se orgulhar disso – SUS e INSS, Saúde Pública e Previdência e Assistência Social, gigantes e heróis na luta atual.

Desde o golpe de 2016, com seus disfarces jurídicos, políticos e midiáticos, o Estado de Direito tem sido sangrado, culminando com a eleição do atual presidente. Como tem ocorrido na América Latina, golpes dessa forma não tem longa sobrevivência, inclusive porque a sociedade em todo o mundo exige respeito ao Estado Democrático. Assim, o STF retoma efetivamente o caminho do Direito, e Lula recupera sua elegibilidade, com a clara suspeição do juiz que o condenou e ganhou em troca o Ministério da Justiça.

A história do tríplex (nem o acento cai bem) parece fábula. Um apartamento no Guarujá sem grandes atrativos e que nem foi comprado, nunca esteve em nome do réu, mas mesmo assim valeu como prova. Assim, o ex-Presidente foi condenado por corrupção, que teria acontecido por um ato qualquer que ninguém sabe qual é. Sobre a inegável suspeição e incompetência do juiz, decidiu o STF, em atração pública de muita audiência. Alguém levanta a “proximidade” que haveria entre Lula e o empreiteiro, visitaram juntos o imóvel. Ocorre que se tratava de uma tentativa de venda, e entre proximidade e acumpliciamento há uma grande diferença.

A coleção de bobagens jurídicas que se colecionou a partir da decisão de Curitiba é enorme e será objeto de estudos que muito envergonharão a comunidade jurídica de nosso país. O enfrentamento na Corte Superior, entre a covardia e a vergonha, deixou este advogado mais otimista. O Brasil inicia a retomada de seu Estado Democrático, porque assim exigem e mais exigirão as condições após a pandemia em todo o mundo. Sob a regência de um presidente fascista, ignorante, genocida e necrófilo, já carregamos mais de 300 mil mortos nesse desastre. Apostando no caos, o desgoverno deixa de cumprir as obrigações assistenciais, tirando qualquer esperança dos cidadãos que mais precisam.

O ditado alemão, sem perdoar a história, diz: se em uma mesa com dez pessoas sentar-se um nazista e ninguém levantar, serão onze nazistas. Assim, é preciso compor uma mesa democrática, com todos os que defendem a Civilização, para reafirmar o Brasil frente ao Mundo e nos livrar do fascismo. De imediato é preciso implementar uma campanha de vacinação efetiva e socorro imediato aos mais necessitados, inclusive os pequenos comerciantes e industriais. A tarefa exigirá enorme esforço, mas apenas assim será reconstruído o Estado Democrático de Direito.