Previdência privada é apenas complementar

A Previdência Social, pública, compulsória e contributiva, tem direta ligação com as relações formais de trabalho, sofrendo dificuldades financeiras com os trabalhos informais, desde a escravidão até as atividades “por conta própria”. Sem qualquer condição de contribuir, certamente uma boa parte dos trabalhadores dependerá, em algum momento, da Assistência Social. Evidente que os cidadãos que não estão convencidos a contribuir para a Previdência Social também não procuram sistemas de previdência privada.
Atualmente a previdência privada se apresenta em sistemas fechados, em empresas ou associações, e abertos, especialmente nos bancos e financeiras. Enquanto previdência complementar, para os que ganham mais que seis mil e pouco, o teto do INSS, sem dúvida, é muito importante, mas de forma alguma pode substituir o Seguro Social.
Sempre vale lembrar que os benefícios mais importantes da Previdência Pública não são os planejados, a aposentadoria por idade e a já extinta por tempo de contribuição, e sim os imprevisíveis e indesejados, decorrentes de doença, invalidez ou morte. E é aí que a previdência privada não consegue competir.
Com a grave redução de benefícios e valores com EC 103/2019, a Previdência Social perdeu bastante de sua credibilidade, mas, para desgosto da tecnocracia neoliberal, não pode ser substituída pelas previdências privadas.
Um grande estudioso português de Previdência Social, Ilídio das Neves, ensina que a civilização deve ter três pilares de apoio: a Previdência Social, contributiva e compulsória, para garantir os trabalhadores entre o mínimo e um valor limite; a Assistência Social, dando cobertura aos que não conseguiram estar no regime contributivo; e os regimes de previdência privada, para que os trabalhadores que ganham acima do teto da Previdência Pública possam efetivamente se aposentar, abrindo vagas no mercado de trabalho para quem está entrando e gastando devidamente os seus proventos, auxiliando bastante o mercado de consumo.