Recuperar a credibilidade do INSS

Além das mudanças legislativas que exigirão muito esforço em correção das perversidades do passado desgoverno (como os cálculos dos benefícios, por exemplo), para recuperar a credibilidade das instituições como o INSS algumas tarefas são imediatas. Pois o novo governo começa bem, admitindo para si a prova de vida dos aposentados e pensionistas do INSS. Será preciso recuperar o funcionamento da instituição, com urgente concurso para reposição dos funcionários e dispensa rápida dos “estagiários” que nada sabem. Temos certeza do avanço no DATAPREV, com a informática contribuindo para retirar a malvada tarefa de prova de vida que todo ano tanto custava para beneficiários, muitos idosos ou inválidos.
Pois bem, a IA, inteligência artificial, utilizada pelo desgoverno para reunir um milhão e meio de processos aguardando julgamento, deverá ser aprimorada, vencendo os retrocessos propositais acontecendo desde o golpe de 2016. Para cobrir os espaços causados pelas aposentadorias de um bom número de servidores, o desgoverno colocou “estagiários” cujo único ponto necessário no currículo era ser “amigo do rei”. Pela IA só se concedem benefícios quando as exigências cumpridas podem ser “lidas” pelo programa do computador; aonde são exigidas as atenções humanas, de funcionários devidamente preparados, os processos aguardam séculos para sua conclusão. Com isso, além do aumento considerável de ações judiciais, ainda ocorre a acumulação de dívidas, em benefícios concedidos com atraso.
Para complicar ainda mais o novo governo, ainda aconteceu, no ano passado, o calote dos precatórios. Os precatórios são ofícios do Poder Judiciário determinando o pagamento de dívidas definidas em ações. Quando se trata de aposentadorias e pensões são precatórios de caráter alimentar, com pagamento obrigatório no ano seguinte. Através de uma emenda constitucional que ainda é objeto de ações tramitando no STF, o desgoverno não pagou, ou pagou até um limite, muitos precatórios originados em dívidas do INSS. É mais um problema do novo governo, pagamentos em processos administrativos acumulados, precatórios que devem ser pagos esse ano e os que restaram em dívidas do ano passado.
E para essas tarefas, nem se precisa do Congresso Nacional, e sim de boa vontade e funcionários competentes, além da devida e correta direção das verbas públicas.
Para recuperar a credibilidade do nosso sistema previdenciário, além da recomposição da legislação, objeto de duras lutas políticas, temos também que recompor nossas históricas instituições, como SUS e INSS.