O Auxílio-Emergencial vai acabar
O fim do Auxílio-Emergencial será um gravíssimo baque na economia de nosso país, produzindo uma mancha social de difícil solução.
Se nada mudar, as Festas de Fim de Ano serão bastante tristes. Além dos riscos nas aglomerações, impedindo que muitas famílias comemorem juntas, o fim do Auxílio-Emergencial, com a pandemia matando gente e tirando empregos, representará uma violência sem previsão de suas consequências.
Seu valor na íntegra, 600 reais, era bastante insuficiente para a manutenção do indivíduo; reduzido para 300, agravou muito as condições sociais de amplíssima parte da nossa população. Se dependermos da promessa do desgoverno, em janeiro não haverá qualquer valor de Auxílio-Emergencial. A pandemia se agrava e a crise econômica fica ainda pior.
A assistência social é uma garantia constitucional “a quem dela necessitar”. O Auxílio-Emergencial é um benefício de caráter extraordinário, nem mesmo previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. O colunista tem repetido bastante que a resposta à pandemia depende da saúde pública, SUS, e de Assistência Social. O Brasil, com toda a violência neoliberal e o desmonte do Estado, especialmente a partir do golpe de 2016, ainda tem a Seguridade Social garantida na Carta Magna, compreendendo Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
Por um lado, o fascismo aposta na ignorância e não se incomoda com mortes, especialmente se forem os mais pobres; por outro, faz concessões ao grande capital, mas não socorre em nada os pequenos, comércio e indústria. Como resultado da falta de política social, além dos prováveis 200 mil mortos, teremos uma crise econômica de muito difícil reparação. O fim do irrisório meio Auxílio-Emergencial será fatal para todo o pequeno comércio, construirá uma onda de misérias que poderá ficar insanável.
No começo o desgoverno oferecia 200 reais; com alguma pressão o Congresso deu uma pequena melhorada para 600 reais; as últimas parcelas foram reduzidas para 300 reais; e ainda tem gente que acredita na bondade do desgoverno.
Pouco importando no que possa ser o resultado eleitoral, é preciso que todas as lideranças populares e democráticas exijam a continuidade do Auxílio-Emergencial até, no mínimo, a vacinação, com o efetivo início da recuperação econômica.
E, se não quisermos a instalação da barbárie, será preciso recuperar o Direito Social, com garantias civilizadas para os trabalhadores nas relações com os patrões.