Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Os aposentados têm que provar que estão vivos

Em razão da pandemia, a prova de vida dos aposentados e pensionistas havia sido suspensa; agora, a obrigação retornou.

Sob pena de ter o benefício suspenso, os aposentados e pensionistas terão que fazer a prova de vida. Como a pandemia exigiu o isolamento social, esse absurdo foi suspenso, mas, agora, está de volta.

Muita gente defende a tal prova de vida, maldizendo que existem muitas fraudes e teria gente escondendo o defunto para continuar recebendo benefícios do INSS. E ainda afirmam que é muito fácil a prova de vida, pode ser no caixa eletrônico ou até mesmo por reconhecimento facial no celular. Ocorre que o problema está exatamente para os que não conseguem fazer tal tipo de prova.

Esse advogado nunca concordou com a exigência do aposentado ou pensionista provar que continua vivo. Se alguém esconde o defunto, mais hora menos hora, vai cair. Faz muito tempo que a DATAPREV anunciou que a expedição da certidão de óbito cortaria o benefício automaticamente. Infelizmente, prevalece a velha mania de achar que em tudo tem falcatrua.

A exigência é típica do desmonte do serviço público, custando muito exatamente para os que mais precisam. A obrigação do Estado é organizar as instituições públicas, relacionar a informática, garantir que não existam falecidos sem certidões de óbito, com o imediato cancelamento do CPF e de qualquer benefício que receba da previdência pública.

Pode até ser que alguém guarde seu querido morto em casa, para continuar recebendo a sua aposentadoria, mas não dá pra durar muito tempo e vai render uma cadeia brava, ou pelo menos deveria.

Por enquanto, é bom os aposentados e pensionistas realizarem as provas de vida, observando todas as formas. Mas em tempos melhores (chegarão), essa exigência tem que acabar.