Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

O Auxílio-Miséria vai acabar?!

Mentiu na ONU sobre o Auxílio-Emergencial, tentou um arremedo de golpe no dia 7 de setembro, continua prestando um desserviço na luta contra a pandemia e segue mantendo as camadas populares mais sofridas sem as garantias constitucionais; assim é o governo atual.

A Assistência Social, bem prevista na Constituição Cidadã, não tem como função meramente auxiliar os necessitados; na realidade, a obrigação do Estado é impedir o caos social, manter o tecido em condições bem diversas das que nos coloca o atual desgoverno federal. É para isso que a Carta Magna garante assistência a todos que necessitarem. Na pandemia que atravessamos, é necessário dar segurança à população, de todas as formas. Na crise enfrentada, o colunista cansou de falar que a economia que se move é apenas a dos que precisam gastar, o comércio de bens essenciais, como alimentação e vestuário; os ricos apenas guardam mais, quem gasta mesmo são os pobres.

Com todas as dificuldades criadas e aumentadas pelo desgoverno, até que enfim a vacinação começa a demonstrar seus resultados. O que não significa que a economia simplesmente se levanta e sai crescendo, tornando o Brasil um país rico e sem desigualdades; estamos bem longe disso. A única forma de garantir alguma segurança é vacinação completa e garantias econômicas para todos os necessitados, inclusive pequenos comércio e indústria.

A despeito da mentira contada na ONU, o Auxílio-Emergencial, desde a sua origem, não era nenhuma maravilha: 600 reais, com o dobro, 1.200, para as mães chefes de família, por “longos” cinco meses. Foram os últimos quatro meses recebendo pela metade e, no fim do ano passado, o benefício terminou.

O começo desse ano foi terrível, com quatro meses sem receber nada. Com o desgoverno apostando na insegurança, apenas em abril começou a pagar o “auxílio-miséria”, no valor de R$ 250, reduzindo para R$ 150 no caso dos solitários e com o ridículo aumento para R$ 375 para as mães chefes de família. Terminaria em julho, mas teve uma prorrogação por mais três meses.

Agora vai terminar a prorrogação, e sem decisão em pênaltis. Os óbitos vão se reduzindo, infelizmente de forma muito lenta, mas a economia está detonada, e não foi pelo isolamento social, mas sim por falta de assistência que o Estado deveria dar. As propostas de bolsas à custa do não pagamento de dívidas (precatórios) apenas aumentou a insegurança, inclusive no mercado internacional.

E, do atual desgoverno, não se pode esperar nada.