Mais um golpe na praça!

Precatórios são ofícios que determinam o pagamento de dívidas judiciais de Municípios, Estados ou da União. Aqueles que decorrem das ações contra o INSS, bom exemplo, são precatórios de caráter alimentar, com a obrigação constitucional de pagamento no ano seguinte. Depois de muito tempo na luta processual, aposentados e pensionistas aguardam o pagamento de seus direitos; e ainda tivemos a aprovação da PEC do Calote…
O Fantástico do último domingo apresentou um novo golpe na praça, mas que na verdade já é antigo. Alguém liga para o aposentado ou pensionista se apresentando como advogado; anuncia que a vítima tem uma grana alta para receber em um precatório (algumas vezes até existe mesmo), mas teria que pagar uma taxa ou coisa parecida, através de um depósito que logo vai sumir.
Para se precaver desse tipo de golpe o remédio é o mesmo que se aplica naquele da ação que não existe e no das associações fantasma: tenha um advogado de sua confiança, por exemplo através do Departamento Jurídico do seu Sindicato, e, quando efetivamente houver ação para ajuizar contra o INSS, acompanhe o processo até o fim; e sempre é bom ter um contrato claro com seu representante legal, inclusive dispondo sobre os honorários. Importante observar que para sacar um precatório não existe qualquer taxa que deva ser paga.
Ajuizar uma ação contra o INSS não é um bicho de sete cabeças. O advogado de confiança deve explicar passo a passo a sua tese, inclusive com os riscos, se houver. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo autor nas redes sociais, mantendo a confiança em seu procurador no processo de conhecimento e na execução.
Assim, quando existir um precatório, o autor deve ter conhecimento e aguardar o desenvolvimento através do seu advogado.
O atual desgoverno ameaçou com o não pagamento de parte dos precatórios, com a aprovação da Emenda Constitucional do Calote, mas até agora os cálculos de especialistas indicam que todos os de caráter alimentar serão pagos. Vamos aguardar.