Reconstruir direitos
Por mais sombrios que os tempos atuais nos pareçam, a reconstrução do Estado Democrático de Direito exigirá, além do fortalecimento das instituições, toda atenção ao Direito Social.
Enquanto do lado de lá do mundo, a guerra continua, com todos procurando reforçar seus armamentos, aqui o fascismo aposta na violência individual. Alemanha e Japão, derrotados na Segunda Guerra Mundial e então impedidos de formar exércitos, formam agora o maior contentamento para as indústrias bélicas. E, em nosso envergonhado país, crescem as brutalidades fomentadas pelo desgoverno em seu mais vil viés fascista – apostando na ignorância, no medo e na violência – e culminando em crimes.
A reconstrução do nosso Estado Democráticos de Direito será um trabalho árduo, devendo alcançar os direitos políticos, econômicos e sociais. Sempre vale repetir, são duas guerras atuais em todo o mundo, contra o Coronavírus e contra o fascismo. E nossos gigantes na pandemia, apesar do desgoverno, são o SUS, Saúde Pública, e o INSS, Previdência e Assistência Sociais.
Nos campos trabalhista e previdenciário, a revogação das reformas, respectivamente em 2017 e 2019, é muito necessária, mas não será suficiente. A interligação entre as áreas é evidente e precisa. A Previdência Social é compulsória e contributiva, obrigatória para todas as relações de trabalho e através de contribuições garantidas nos contratos formais.
A legislação trabalhista deve ser coluna da Civilização, em defesa do hipossuficiente, regulamentando condições de trabalho com dignidade. Péssimo exemplo é o contrato de trabalho intermitente, mais barato para o patrão do que a escravização. Da mesma forma, mesmo que se recupere a credibilidade do sistema previdenciário, apenas os contratos formais de trabalho, seja emprego ou prestação de serviços, garantem as contribuições. E, para recuperar a credibilidade do Seguro Social, também será necessária uma reforma na legislação previdenciária.
Importante lembrar que a reforma constitucional de 1998 impôs como obrigação principal do regime previdenciário a manutenção do seu “equilíbrio financeiro e atuarial”, como se representasse uma simples oferta de uma instituição financeira qualquer.
E a reforma de 2019 completou as maldades, especialmente quanto aos cálculos das aposentadorias e pensões.
A precarização nas relações entre Capital e Trabalho, fruto da política neoliberal, serviu apenas para aumentar a miséria, com a pandemia acabando de rasgar as fantasias. O mundo inteiro sofre um grave retrocesso político, econômico e social, precisando recompor as colunas da Civilização.