Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor universitário, especialista em Direito Previdenciário, atua há mais de três décadas em Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista.

Os bancos continuam lucrando

Portaria do desgoverno regulamentou o empréstimo consignado no Auxílio Brasil, com juros altíssimos.

Os bancos estão adorando os empréstimos consignados. Têm garantias sobre os benefícios da vítima, e ainda cobram juros altíssimos, de mais de 50% ao ano.
O empréstimo consignado para aposentados e pensionista sempre foi uma baita sacanagem. Os bancos lucrando muito, cobrando juros altos e sem riscos de inadimplência. Esse advogado sempre disse que tais dívidas só complicam ainda mais a situação do trabalhador. As dívidas, se não forem para ajudar filhos ou netos, são, na grande maioria das vezes, para cobrir a sobrevivência do beneficiário, o que deveria ser feito com a aposentadoria ou pensão. Ou seja, a resposta correta seria a recomposição dos benefícios, bastante defasados pela inflação oculta.
Só quem lucra mesmo com isso são os bancos que nem mesmo reduzem os juros escorchantes. Sempre uma boa parte dos juros cobrados seria para cobertura de inadimplências. Ora, com os empréstimos consignado aos proventos garantidos pelo INSS, uma boa parte dos juros não deveria ser cobrada. Isso sem contar os golpes que acontecem, com empréstimos consignados que nunca foram solicitados pelo trabalhador, virando então devedor.
Saiu agora uma portaria do desgoverno, regulamentando esses empréstimos sobre a mixaria do Auxílio Brasil. Com juros acima de 50% ao ano, e mesmo assim alguns bancos nem vão se arriscar. Vale lembrar que a continuidade do recebimento de Auxílio Brasil também não está garantida.
De qualquer forma, os empréstimos consignados, seja sobre as aposentadoria e pensões, seja sobre o Benefício de Prestação Continuada, assistencial, ou agora sobre o Auxílio Brasil, deveria ter juros bem mais baixos, sem a necessidade de cobrir inadimplências. Porém, as instituições financeiras preferem lucros maiores.
Da mesma forma que a antecipação do 13º salário, prevendo um Natal bem pobre, os empréstimos são ilusões que o desgoverno apresenta, com fins eleitoreiros e colocando algum dinheiro em circulação, mesmo que seja empobrecendo ainda mais os mais pobres.
Houvesse um governo de verdade, ao invés de ampliar a distribuição de empréstimos consignados (para regozijo apenas dos banqueiros), deveriam era recompor os valores das aposentadorias e pensões, e inclusive o do salário mínimo. Gostaríamos que na próxima semana, retornassem as esperanças.