Posts de Sergio Pardal Freudenthal

A Aposentadoria Especial disposta na LOPS, em 1960, também incluía os professores.

A Aposentadoria Especial para segurados com deficiência, conforme dispôs a Lei Complementar 142/2013, continua, por regra transitória, pela EC 103/2019, mantendo também os “critérios de cálculo dos benefícios”.

A Aposentadoria Especial foi importante conquista dos trabalhadores em 1960, porém, sofreu graves desmontes pelo neoliberalismo e foi praticamente destruída pela EC 103/2019, com a extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O STF apenas confirmou que regras de transição só podem ser aplicadas quando mais favoráveis ao segurado.

A tecnocracia insistente quer que o STF suspenda as vitoriosas ações que solicitam a média da vida toda.

Publicado na Tribuna Livre em 11/02/2023.