Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Para os benefícios mais importantes, decorrentes de sinistros como invalidez e morte, é preciso ter qualidade de segurado quando da ocorrência.

Até que enfim o STF admitiu que cabe a revisão do cálculo das aposentadorias pela média da vida toda, quando for mais favorável.

A maior perversidade da EC 103, de13/11/2019, está nos cálculos dos benefícios, notadamente na Aposentadoria por Invalidez e na Pensão por Morte.

Acidentes do Trabalho e seus equiparados, como as doenças laborais e o acidente de percurso readquiriram importância com os perversos cálculos dos benefícios comuns.

Apesar de todas as tentativas do neoliberalismo, acidente no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa. continua sendo considerado Acidente do Trabalho.

A reconstrução do Estado Democrático de Direito exige muita atenção ao Direito Social, com sua importância bastante ressaltada em razão da pandemia.