Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Os pagamentos por ofício precatório representam as dívidas definidas através de ações judiciais, devendo ser pagas exatamente no ano seguinte. O desgoverno quer rolar suas obrigações, fazendo o país perder qualquer credibilidade, para tentar a reeleição no ano que vem.

A hermenêutica é a ciência para interpretação de textos. Nos casos de leis e normas, as histórias de suas confecções são importantíssimas para a sua aplicação.

Pandemia não é algo corriqueiro, que acontece “tantas vezes ao ano”; é uma catástrofe mundial e assim deve ser respondida pela civilização.

A legislação previdenciária prevê, desde 1991, um acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez quando o beneficiário “necessitar de acompanhamento permanente de outra pessoa”.

Os perversos cálculos dispostos na EC 103/2019 reduzirão substancialmente os valores dos benefícios futuros, aposentadorias e pensões, causando graves perdas na economia do país.

Para alcançar 100% em sua aposentadoria será preciso contribuir por 40 anos, e a base de cálculo é a média de contribuições.