Posts de Sergio Pardal Freudenthal

A Aposentadoria Especial, conquista dos trabalhadores em 1960, foi destruída pela EC 103/2019, junto com a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Acumular pensão por morte do cônjuge e aposentadoria sempre foi comum, afinal origens contributivas diversas geram mais de um benefício. Na EC 103/2019 a tecnocracia inventou o “fatiamento” para reduzir substancialmente os rendimentos.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, antiga por Tempo de Serviço, foi extinta na EC 103/2019, restando, para os que já estavam inscritos no INSS, as regras de transição.

Os novos cálculos na concessão das aposentadorias por invalidez e das pensões por morte representam a mais grave perversidade na EC 103/2019, afrontando diretamente o internacional Princípio do Não Retrocesso no Direito Social.

Acidentes do Trabalho representam, desde a Revolução Industrial, um tema de muita importância na construção da sociedade civilizada. Cada vez mais é inadmissível o sangue dos trabalhadores correndo pelas ruas.

A OIT, Organização Internacional do Trabalho, aponta o Brasil como segundo colocado no G20, em mortalidade no Trabalho.