Posts de Sergio Pardal Freudenthal

Na semana passada, nós comentamos sobre as denominações de incapacidade temporária ou permanente. Enquanto isso, o INSS completou um milhão de segurados aguardando a realização de perícia médica.

Seria a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade é permanente e o auxílio-doença enquanto a incapacidade for considerada temporária? Não é bem assim.

A Pensão por Morte é a garantia para os dependentes, um dos benefícios mais importantes do Seguro Social dos trabalhadores.

Foi mantida a desoneração da folha de pagamento para as empresas de alguns setores, beneficiadas com a contribuição previdenciária em alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de 20% sobre a folha de salários.

O governo pagou precatórios ainda no primeiro semestre, mas sem resolver os absurdos cortes da Emenda Constitucional do Calote, aprovada em fins de 2021, pelo desgoverno de então.

A Previdência Social brasileira completou cem anos de sua existência na legislação.