Na quinta-feira, dia 08\/10, apresentamos nessa coluna uma breve hist\u00f3ria da indeniza\u00e7\u00e3o por acidente do trabalho. De 1919 at\u00e9 1995, o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) foi consolidado, sendo monop\u00f3lio estatal e pagando benef\u00edcios mais favor\u00e1veis do que os previdenci\u00e1rios. O neoliberalismo em todo o mundo defendeu que acidente do trabalho seria igual a acidente de qualquer natureza, como se n\u00e3o tivesse qualquer import\u00e2ncia o acidentado estar, naquele momento, produzindo riqueza para seu patr\u00e3o.<\/p>\n
Aqui no Brasil, igualaram os valores dos benef\u00edcios por doen\u00e7a, invalidez ou morte, alterando substancialmente as estat\u00edsticas. Al\u00e9m de prejudicar a publicidade, o n\u00famero de acidentes do trabalho ou doen\u00e7as laborais tamb\u00e9m aumenta, desde 2003, a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria patronal (SAT). Assim, oculta\u00e7\u00f5es e subnotifica\u00e7\u00f5es de acidentes do trabalho e seus equiparados aumentaram bastante. Diminu\u00edram ou deixaram de aumentar, nas estat\u00edsticas, os acidentes do trabalho sem v\u00edtimas fatais (com essas fica dif\u00edcil de esconder), e, mais ainda, reduziram-se as a\u00e7\u00f5es judiciais; inexiste interesse processual em converter aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez em benef\u00edcios acident\u00e1rios, com o INSS pagando o mesmo valor.<\/p>\n
A EC 103\/2019 reduziu os valores das aposentadorias por invalidez e pens\u00f5es por morte, mantendo em 100% da m\u00e9dia, qualquer seja o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou o n\u00famero de dependentes, apenas os benef\u00edcios decorrentes de acidentes do trabalho e seus equiparados.<\/p>\n
Depois de mais de duas d\u00e9cadas, volta o interesse em a\u00e7\u00f5es judiciais acident\u00e1rias. As grandes diferen\u00e7as de valores para aposentadorias por invalidez e pens\u00f5es por morte ser\u00e3o boas raz\u00f5es para os trabalhadores acidentados exigirem a devida comunica\u00e7\u00e3o do acidente ou a caracteriza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a laboral que os aflige. Mesmo que seja judicialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A EC 103\/2019 reduziu perversamente os valores da aposentadoria por invalidez e da pens\u00e3o por morte, mas os decorrentes de acidentes do trabalho pagar\u00e3o 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199\/revisions\/200"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}