Antigamente, at\u00e9 1995, quando a Aposentadoria Especial \u2013 com menor tempo de servi\u00e7o em raz\u00e3o da insalubridade, periculosidade e penosidade \u2013 estava consolidada, n\u00e3o havia d\u00favidas. Como era permitida a convers\u00e3o de tempo especial em comum e vice-versa, o per\u00edodo de afastamento com aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio valia como comum, era convertido com alguma redu\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se perdia. Valendo ressaltar tamb\u00e9m que a aposentadoria comum com 35\/30 anos de trabalho para homens\/mulheres, pagava a mesma coisa que o benef\u00edcio especial. Claro que per\u00edodos de afastamento por acidente do trabalho ou doen\u00e7as laborais sempre valeram conforme o tempo em atividade.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es neoliberais come\u00e7ou a grande confus\u00e3o. N\u00e3o se converte mais tempo comum em especial e a aposentadoria comum passou a ter o grave redutor chamado Fator Previdenci\u00e1rio (FP). Assim, o trabalhador que sempre atuou em condi\u00e7\u00f5es especiais, ficou seis meses afastado com uma grave doen\u00e7a comum, e na hora de aposentar teria que decidir: ou perdia os seis meses ou se aposentava na comum, com o FP reduzindo bastante o valor.<\/p>\n
Come\u00e7aram as brigas judiciais; trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es especiais estavam sendo punidos por terem ficado doentes, e, se conseguissem seguir nas atividades pelo tempo que estiveram afastados, menos mal. Sem tal chance, restava converter todo o tempo em comum, sofrendo grave redu\u00e7\u00e3o pelo FP. E quanto maior o tempo em que o trabalhador ficou afastado, mais dif\u00edcil a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois de muitos anos de luta, o STJ entendeu que o per\u00edodo de afastamento deve ser contado da mesma forma que o tempo em atividade, e agora o STF consolidou. E o pior \u00e9 que muita gente perdeu judicialmente, sem mais chance de recorrer.<\/p>\n
Muitos trabalhadores, com a maior parte do tempo em condi\u00e7\u00f5es especiais, se aposentaram na comum, perdendo bastante em raz\u00e3o do FP. Pois bem, se voc\u00ea se aposentou (ou teve o benef\u00edcio especial negado) de 2011 para frente, vale ajuizar a devida a\u00e7\u00e3o. Infelizmente lembrando que a EC 103, em 13\/11\/2019, extingue a Aposentadoria Especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de muita bagun\u00e7a na jurisprud\u00eancia, finalmente o STF determinou que per\u00edodos de afastamento por doen\u00e7a ou acidente comum tamb\u00e9m podem ser contados como tempo especial.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-211","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":212,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211\/revisions\/212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}