A Previd\u00eancia Social brasileira se inicia com Caixas por empresas ferrovi\u00e1rias, a partir da Lei El\u00f3i Chaves, de 1923; evolui atrav\u00e9s dos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es (IAP), por categorias, unificados no Instituto Nacional de Previd\u00eancia Social (INPS), sendo, atualmente, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, representado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os servidores p\u00fablicos foram institu\u00eddos Regimes Pr\u00f3prios a partir de 1998. A nossa Previd\u00eancia, com base no sistema alem\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3ria para os trabalhadores, que participam atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00f5es (deveriam ser das tr\u00eas partes, empregado, patr\u00e3o e Uni\u00e3o), tendo sua consolida\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, como parte da Seguridade Social.<\/p>\n
Por\u00e9m, a partir da \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo passado, o neoliberalismo se contrap\u00f4s aos fundamentos do Seguro Social. Diz\u00edamos que a Previd\u00eancia tinha fun\u00e7\u00f5es sociais: a garantia do segurado em condi\u00e7\u00f5es financeiras pr\u00f3ximas a que ele tinha em atividade; a abertura do mercado de trabalho para os novos com a verdadeira aposentadoria dos antigos; e a distribui\u00e7\u00e3o de renda por esse Brasil enorme, com os aposentados movimentando os mercados em todo o pa\u00eds. Agora, para a tecnocracia neoliberal, a fun\u00e7\u00e3o principal seria a \u201cmanuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d, como se fosse apenas mais um tent\u00e1culo do sistema financeiro, preocupado somente com a sua acumula\u00e7\u00e3o de capital. E reparem que essa era a inten\u00e7\u00e3o da proposta governamental no ano passado.<\/p>\n
Important\u00edssimo \u2013 e o colunista sempre comenta \u2013, a reforma com a EC 103\/2019 foi tenebrosa; reduziu os valores dos benef\u00edcios com radicalidade, aumentou as exig\u00eancias, e cometeu algumas perversidades irrepar\u00e1veis, como a extin\u00e7\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a pretendida privatiza\u00e7\u00e3o do sistema, a \u201cchileniza\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o passou. Portanto, o Regime Geral de Previd\u00eancia Social ainda existe, bem como os Regimes Pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos. A luta ser\u00e1 recuperar sua credibilidade e suas fun\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Seguro Social dos trabalhadores brasileiros come\u00e7a com a Lei El\u00f3i Chaves, em 1923, criando as Caixas de Previd\u00eancia dos ferrovi\u00e1rios, e, apesar de tudo, ainda existe.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-221","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=221"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":222,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/221\/revisions\/222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}