A Aposentadoria Especial nasceu em 1960, com a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, LOPS, reduzindo o tempo de trabalho necess\u00e1rio para aposentar quem atua em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas. Condi\u00e7\u00f5es de trabalho insalubres, n\u00e3o saud\u00e1veis, com exposi\u00e7\u00e3o habitual e permanente aos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos; periculosas, com os trabalhadores expostos aos agentes de risco, como combust\u00edvel, explosivo, etc.; e penosas, com esfor\u00e7o maior do que o comum.<\/p>\n
A partir de 1995, com maiores exig\u00eancias na lei (pioradas com decreto em 1997), os tecnocratas resolveram, por conta pr\u00f3pria, que s\u00f3 a insalubridade daria direito \u00e0 Especial. Assim, o INSS passou a negar o benef\u00edcio especial para eletricit\u00e1rio ou vigilante. Restou aos tribunais a corre\u00e7\u00e3o desse absurdo, reconhecendo que a periculosidade, a exposi\u00e7\u00e3o aos agentes de risco, o habitual e permanente risco \u00e0 integridade f\u00edsica dos trabalhadores, \u00e9 motivo para a concess\u00e3o da Aposentadoria Especial. A eletricidade acima de 250v \u00e9 jurisprud\u00eancia pacificada.<\/p>\n
Agora foi a vez dos vigilantes. O STJ fechou quest\u00e3o a favor: o vigia, armado ou n\u00e3o, tem direito ao benef\u00edcio especial. \u00c9 verdade, e o colunista comentou bastante, que a Aposentadoria Especial praticamente acaba com a EC 103, em 13\/11\/2019, mas a luta continua, seja por tempo passado ou mesmo para o futuro.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STJ firma a periculosidade como uma das caracter\u00edsticas que define a Aposentadoria Especial, conforme a LOPS, de 1960, em seu artigo 31. Al\u00e9m disso, aponta o trabalho dos vigilantes como perigoso, estando o trabalhador armado ou n\u00e3o. Fala em provas da periculosidade, mas qual seria a d\u00favida na descri\u00e7\u00e3o da atividade, em defesa de pessoas ou patrim\u00f4nios?!<\/p>\n
Que mundo confuso! Enquanto o legislador praticamente elimina a Aposentadoria Especial, restando apenas uma leve redu\u00e7\u00e3o na idade exigida, o Judici\u00e1rio confirma as defini\u00e7\u00f5es e conceitos que se estabeleceram a partir de 1960, devendo o benef\u00edcio ser concedido aos que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres, periculosas ou penosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A tecnocracia foi derrotada e o STJ entendeu que a periculosidade ainda \u00e9 raz\u00e3o para a Aposentadoria Especial.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":243,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/242\/revisions\/243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}