A primeira lei brasileira que trata de Acidentes do Trabalho \u00e9 de 1919, mais que centen\u00e1ria. E desde a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial os conceitos foram sendo detalhados, conquistas do movimento oper\u00e1rio. Assim, as mol\u00e9stias laborais, profissionais ou do trabalho, e os acidentes de percurso, de casa para o trabalho ou vice-versa, integram o conceito de Acidente do Trabalho.<\/p>\n
Em 1995, com o neoliberalismo atacando o Direito Social, os valores dos benef\u00edcios por incapacidade foram equiparados. Os que antes pagavam 80% da m\u00e9dia com mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, foram igualados com os decorrentes de acidentes do trabalho; o Aux\u00edlio-Doen\u00e7a passou a pagar 91%, e a Aposentadoria por Invalidez e a Pens\u00e3o por Morte 100% da m\u00e9dia, qualquer fosse o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das maiores perversidades da EC 103, em 13\/11\/2019 foi a mudan\u00e7a nos c\u00e1lculos. Aux\u00edlio-Doen\u00e7a n\u00e3o foi alterado, e continua pagando 91%, por\u00e9m, a Aposentadoria por Invalidez passa a pagar 60% para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, valendo mais 2% para cada ano a partir da\u00ed, e a Pens\u00e3o por Morte fica em 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente (tudo muito pior do que antes de 1995). Com t\u00e3o grave retrocesso nos valores dos benef\u00edcios por invalidez e morte, os decorrentes de Acidentes do Trabalho voltam a exigir rendas mensais mais favor\u00e1veis, pagando 100% da m\u00e9dia, sem depender do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A iguala\u00e7\u00e3o dos valores em 1995 foi recheada de m\u00e1s inten\u00e7\u00f5es; buscavam, e conseguiram, a diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de acidentes do trabalho comunicados (na ocorr\u00eancia de fato, s\u00f3 aumentam). Sem c\u00e1lculos diferenciados, deixa de existir raz\u00e3o para o trabalhador exigir o CAT por parte da empresa, e reduziram-se, consideravelmente, as a\u00e7\u00f5es judiciais. Pois bem, agora, com a grave maldade para os benef\u00edcios comuns, sobrou algo mais favor\u00e1vel para os acidentados do trabalho. Por outro lado, procuram desmontar o conceito hist\u00f3rico, retirando, por exemplo, o acidente de percurso; e Acidente do Trabalho ou Doen\u00e7a Laboral s\u00f3 existem para quem tem o trabalho formal, emprego contratado.<\/p>\n
Voltaremos ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com a redu\u00e7\u00e3o nos valores das aposentadorias por invalidez, a decorrente de Acidente do Trabalho volta a ser mais favor\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-289","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=289"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":290,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/289\/revisions\/290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}