At\u00e9 1988, apenas as vi\u00favas tinham direito, no sistema previdenci\u00e1rio, \u00e0 pens\u00e3o pela morte do marido. A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 incluiu os vi\u00favos em tal benef\u00edcio, e o colunista n\u00e3o tem qualquer d\u00favida em dizer que se trata de uma conquista das mulheres. Participando do or\u00e7amento familiar, em sua luta no mercado de trabalho, as mulheres passaram a dividir a depend\u00eancia econ\u00f4mica \u2013 o marido tamb\u00e9m passou a ser dependente econ\u00f4mico da mulher segurada \u2013, gerando o direito aos homens.<\/p>\n
Apesar de tudo, as mulheres v\u00eam sofrendo graves persegui\u00e7\u00f5es aos seus direitos. Bom exemplo foi a altera\u00e7\u00e3o da idade para suas aposentadorias, de 60 para 62 anos, pela EC 103\/2019. A tecnocracia (adora n\u00fameros), h\u00e1 muito tempo apresenta estat\u00edsticas dizendo que as mulheres vivem mais tempo, e, \u201cportanto\u201d, inexistem raz\u00f5es para se aposentarem antes dos homens e\/ou com menos tempo de trabalho. Se tudo se resumisse a n\u00fameros, no m\u00ednimo seria necess\u00e1rio observar que a tal diferen\u00e7a vai se reduzindo; al\u00e9m disso, para que elas cumpram as mesmas exig\u00eancias dos homens, \u00e9 preciso lhes garantir os mesmos direitos, efetivamente, em todas as \u00e1reas, trabalhista, empresarial, pol\u00edtica, familiar e tudo o mais.<\/p>\n
Depois de espalharem a rid\u00edcula hist\u00f3ria das \u201cjovens vi\u00favas\u201d \u2013 que estariam casando com aposentados moribundos para ficarem com as pens\u00f5es \u2013 os tecnocratas conseguiram, em 2015, colocar na lei uma tabela de per\u00edodos em que o(a) vi\u00favo(a) receberia o benef\u00edcio, de acordo com a idade em que teria enviuvado. E a tabela ainda se modifica com o aumento da expectativa de sobrevida pelo IBGE (falei sobre isso em 07\/01 \u00faltimo).<\/p>\n
Com o Direito Social sofrendo graves redu\u00e7\u00f5es desde o final do s\u00e9culo passado, com o nosso Estado de Direito t\u00e3o abalado desde o golpe em 2016, a luta das mulheres adquire cada vez mais import\u00e2ncia. Voltaremos ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No campo previdenci\u00e1rio, as mulheres conquistam direitos, inclusive para os maridos, como a pens\u00e3o por morte na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-294","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":295,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/294\/revisions\/295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}