A Lei 8.213\/1991 ainda resiste \u00e0s investidas neoliberais, mantendo em seus artigos 19 a 23, conceitos relativos a acidentes do trabalho, constru\u00eddos desde a primeira lei infortun\u00edstica, em 1919. Assim, em seu artigo 20, equipara a acidente do trabalho a doen\u00e7a profissional, ligada diretamente \u00e0 atividade do trabalhador, e a doen\u00e7a do trabalho, causada pelo trabalho, mesmo sem liga\u00e7\u00e3o direta com a atividade. Assim, s\u00e3o doen\u00e7as profissionais a LER\/DORT, as intoxica\u00e7\u00f5es, como a por benzeno, e a disacusia neurosensorial bilateral, surdez profissional. Como doen\u00e7as do trabalho, podemos elencar algumas psiqui\u00e1tricas, como a s\u00edndrome do p\u00e2nico, e outras contagiosas, como a Covid.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as nos c\u00e1lculos da aposentadoria por invalidez (muito comentadas pelo colunista), a caracteriza\u00e7\u00e3o ou equipara\u00e7\u00e3o a acidente do trabalho voltou a ter muito valor. Al\u00e9m disso, existem duas vantagens trabalhistas importantes. Apesar do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio ter o mesmo c\u00e1lculo, 91% da m\u00e9dia, tem a garantia de emprego por um ano ao retornar \u00e0 atividade, e o FGTS depositado durante todo o per\u00edodo de afastamento. E, agora, a aposentadoria por invalidez acident\u00e1ria representar\u00e1 100% da m\u00e9dia, qualquer seja o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do acidentado.<\/p>\n
Para os trabalhadores na linha de frente, seja na \u00e1rea m\u00e9dica, na limpeza ou na alimenta\u00e7\u00e3o, a equipara\u00e7\u00e3o da Covid como acidente do trabalho \u00e9 indiscut\u00edvel. Por\u00e9m, outros servi\u00e7os considerados essenciais, mas sem liga\u00e7\u00e3o direta com a frente de luta, tamb\u00e9m podem levar \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o. Significa que, n\u00e3o havendo o trabalho, n\u00e3o aconteceria a doen\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m do debate se caracteriza ou n\u00e3o doen\u00e7a do trabalho, \u00e9 bom lembrar que o acidente do trabalho \u00e9 \u201co que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa\u201d, dependendo, portanto, da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o trabalhador e a empresa. Em 2015 foi inclu\u00eddo o empregado dom\u00e9stico, mas \u00e9 preciso rela\u00e7\u00e3o formal. Portanto, os \u201cpejotizados\u201d, transformados em pessoas jur\u00eddicas, e os \u201ccontapropistas\u201d, que trabalham por conta pr\u00f3pria, sem qualquer contrato, n\u00e3o comprovam acidentes do trabalho ou doen\u00e7as laborais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de todo o esfor\u00e7o neoliberal, a Lei 8.213, de 1991, ainda conserva conceitos constru\u00eddos desde 1919, como a equipara\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a profissional ou do trabalho a acidente do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-307","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":308,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/307\/revisions\/308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}