O pr\u00f3prio nome incorreto que circula por a\u00ed, \u201crevis\u00e3o total de aposentadorias\u201d, causa falsas apreens\u00f5es, dando muni\u00e7\u00e3o \u00e0 tecnocracia. Na realidade, a tese que est\u00e1 sendo julgada no STF \u00e9 que a aposentadoria tenha como base de c\u00e1lculo \u2013 quando for mais favor\u00e1vel \u2013 a m\u00e9dia que leva em conta todas as contribui\u00e7\u00f5es do segurado, e n\u00e3o apenas as de julho de 1994 em diante. Isso significa que apenas os aposentados que tinham contribui\u00e7\u00f5es maiores antes do Plano Real (1994) podem requerer a revis\u00e3o. E, para o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio fazer antes o c\u00e1lculo.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o da lei, no presente caso, \u00e9 bem simples. O legislador, em 1999, alterou a m\u00e9dia utilizada como base de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios para os maiores que representem 80% de todos. A nova norma dispunha, ent\u00e3o, 80% das contribui\u00e7\u00f5es de toda a vida laboral do segurado. Para os que j\u00e1 estavam contribuindo na mudan\u00e7a da lei veio uma regra de transi\u00e7\u00e3o (sempre mais favor\u00e1vel), com as maiores que representem 80% das contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994. Sem muita explica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, optaram pela coincid\u00eancia com a entrada em vigor da moeda Real, facilitando as contas. Por\u00e9m, importante ressaltar que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o segurado, s\u00f3 deve valer quando mais favor\u00e1vel. Tudo bem que o INSS n\u00e3o tenha conhecimento pleno das contribui\u00e7\u00f5es anteriores a julho\/1994, mas o segurado que apresentar seu rol de contribui\u00e7\u00f5es da vida toda, com a m\u00e9dia mais favor\u00e1vel, tem direito a revis\u00e3o de seu benef\u00edcio.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o da regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o clara, que na \u00faltima reforma, na norma principal, a m\u00e9dia passou a ser de todas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994.<\/p>\n
E n\u00e3o d\u00e1 pro INSS reclamar sobre filas e valores. Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es que aguardam o julgamento do STF, outras poder\u00e3o ser ajuizadas apenas por quem se aposentou a partir de junho de 2011, em raz\u00e3o da decad\u00eancia, recebendo saldos do passado apenas de cinco anos. Assim, cada vez mais rareiam as m\u00e9dias das contribui\u00e7\u00f5es da vida toda que ultrapassem a m\u00e9dia das ap\u00f3s julho de 1994.<\/p>\n
Enquanto o advogado terminava esse texto, estava empatada a decis\u00e3o do STF, restando apenas o voto do Ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas. Ou seja, ainda aguardamos a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As alega\u00e7\u00f5es do INSS junto ao STF representam um amontoado de mentiras. Nem s\u00e3o muitos os casos em que a tal revis\u00e3o ocorreria, nem seria uma corrida desenfreada aos postos do INSS e nenhuma regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 superior \u00e0 definitiva.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":367,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/366\/revisions\/367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}