Falta pouco mais de um ano para comemorarmos o in\u00edcio do Seguro Social dos trabalhadores em nossa legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria. A Lei Eloy Chaves, em 21 de janeiro de 1923, tendo como base o seguro alem\u00e3o, criou as Caixas de Previd\u00eancia para os trabalhadores ferrovi\u00e1rios. Depois ampliou-se o direito para outros trabalhadores, alcan\u00e7ando, na d\u00e9cada de 1940, a unifica\u00e7\u00e3o em Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, por categorias. Em 1960 foi promulgada a LOPS, Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social, unificando os regulamentos do sistema. E, em 1967, infelizmente com a ditadura militar instalada, acontece a unifica\u00e7\u00e3o dos IAPs, criando o INPS, Instituto Nacional da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Sempre \u00e9 bom lembrar que, durante longu\u00edssimo tempo, o INPS \u2013 e tudo que veio antes \u2013 era superavit\u00e1rio, com muito mais contribui\u00e7\u00f5es do que benef\u00edcios. Ao inv\u00e9s de formar um fundo de reserva, o dinheiro foi gasto, com obras e \u201cobras\u201d.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 05 de outubro de 1988, definiu nossa Seguridade Social, compreendendo a Assist\u00eancia Social e a Sa\u00fade enquanto obriga\u00e7\u00f5es do Estado, e a Previd\u00eancia Social, compuls\u00f3ria, obrigat\u00f3ria em todas as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e contributiva.<\/p>\n
Em meados de 1990, o neoliberalismo inicia as reformas, buscando o desmonte do Seguro Social dos trabalhadores. Na Emenda Constitucional 20, em 15\/12\/1998, mudaram o foco da Previd\u00eancia. No lugar de garantia ao segurado e redistribui\u00e7\u00e3o de renda, o foco principal passou a ser o seu \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d. E assim foi alterada a base de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, levando os benef\u00edcios a mais representarem as contribui\u00e7\u00f5es efetivadas do que as necessidades dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Depois vieram outras emendas, igualando ao Regime Geral os Regimes Pr\u00f3prios dos servidores p\u00fablicos e, em 2019, a tentativa de privatizar a nossa Previd\u00eancia, destruir toda a constru\u00e7\u00e3o feita pelos trabalhadores. Com alguma mobiliza\u00e7\u00e3o popular, a reforma foi contida, com graves viol\u00eancias na extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, no aumento das exig\u00eancias e na redu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
A EC 103\/2019 foi aprovada, \u00e9 verdade, mas n\u00e3o conseguiu destruir os regimes de reparti\u00e7\u00e3o, com as contribui\u00e7\u00f5es pagando os benef\u00edcios, e impor regimes de capitaliza\u00e7\u00e3o, seria a \u201cchileniza\u00e7\u00e3o\u201d da Previd\u00eancia brasileira.<\/p>\n
Ofendendo o princ\u00edpio internacional que pro\u00edbe o retrocesso, as novas regras ser\u00e3o objeto de muita luta, pol\u00edtica e judicial. E, acreditando em novos tempos, precisamos pensar qual ser\u00e1 o Futuro da nossa Previd\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Logo mais completaremos cem anos da Previd\u00eancia Social em nossa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":379,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/378\/revisions\/379"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}