Com uma memor\u00e1vel arquitetura hist\u00f3rica, a Previd\u00eancia Social brasileira foi muito atacada pelo neoliberalismo. Com seu foco principal na garantia do equil\u00edbrio financeiro e atuarial, o Seguro dos trabalhadores foi perdendo suas fun\u00e7\u00f5es sociais, com a legisla\u00e7\u00e3o apresentando maiores exig\u00eancias e reduzindo benef\u00edcios. O atual desgoverno n\u00e3o apenas extinguiu o Minist\u00e9rio, como tamb\u00e9m levou toda a estrutura para o Minist\u00e9rio da Economia, com o singelo nome de Secretaria da Previd\u00eancia; e o Social nem mesmo no nome.<\/p>\n
\u00c9 muito importante ressaltar que o sistema previdenci\u00e1rio foi superavit\u00e1rio por muito tempo, e, atualmente, o que causa algum efetivo d\u00e9ficit \u00e9 o desemprego e o trabalho informal, que se multiplica e sem contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Antes da Emenda Constitucional 103, em 13\/11\/2019, os trabalhadores j\u00e1 perdiam bastante com a mudan\u00e7a da base de c\u00e1lculos e as restri\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, ao recebimento da pens\u00e3o por morte. Pois a viol\u00eancia dessa \u00faltima reforma \u00e9 \u00edmpar, mas ainda poderia ter sido pior. O projeto inicial acabaria com o regime de reparti\u00e7\u00e3o, privatizando a nossa Previd\u00eancia, como fez o Chile na ditadura Pinochet. Eles lutando para acabar com os restos do arb\u00edtrio, e o desgoverno queria nos impingir.<\/p>\n
Se, por um lado, foi mantido o Seguro Social dos trabalhadores, por outro, extinguiram a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e reduziram absurdamente os valores dos benef\u00edcios por morte ou por invalidez. O c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez e da pens\u00e3o por morte \u00e9 um retrocesso ofendendo o princ\u00edpio internacional que n\u00e3o admite a involu\u00e7\u00e3o no Direito Social.<\/p>\n
A Seguridade Social consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, provou, na pandemia, sua import\u00e2ncia. Sa\u00fade P\u00fablica e Assist\u00eancia Social foram, s\u00e3o e ser\u00e3o duas necessidades inevit\u00e1veis para a sobreviv\u00eancia da sociedade. E a nossa Previd\u00eancia, compuls\u00f3ria e contributiva, na forma de regime de reparti\u00e7\u00e3o, exige contratos formais de trabalho, seja emprego ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
Na derrota da ditadura militar, em 1985, uma das bandeiras mais importantes foi a recupera\u00e7\u00e3o da credibilidade do nosso INPS. Da\u00ed a conquista da Seguridade Social na Constitui\u00e7\u00e3o, e ainda com uma norma transit\u00f3ria de recupera\u00e7\u00e3o do valor real das aposentadorias e pens\u00f5es (art. 58, ADCT).<\/p>\n
Acidentes do trabalho, condi\u00e7\u00f5es laborais, princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso, muita luta vai acontecer, no campo jur\u00eddico e pol\u00edtico. Na reconstru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito teremos que dar muito import\u00e2ncia ao Direito Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Previd\u00eancia Social brasileira, com uma constru\u00e7\u00e3o de quase cem anos e bastante desmontada pelo neoliberalismo, precisa ser recomposta.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=380"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":381,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/380\/revisions\/381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}