Conforme o colunista vinha falando, a propaganda do empreendedorismo que salvaria o Brasil infelizmente n\u00e3o representa a realidade. A maior parte do trabalho informal n\u00e3o tem nada de empreendedor, aproximando-se, isso sim, da pior explora\u00e7\u00e3o. Por um lado, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas da escravid\u00e3o, e, por outro, os \u201cvendedores de brigadeiros\u201d ou \u201crevendedores de cosm\u00e9ticos\u201d, os \u201ccontapropistas\u201d, trabalhadores por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
O desmonte das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas civilizadas foi o efetivo objetivo do neoliberalismo, atrav\u00e9s da terceiriza\u00e7\u00e3o, \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, escraviza\u00e7\u00e3o ou \u201cempreendedorismo\u201d.<\/p>\n
Evidente que com as rela\u00e7\u00f5es de trabalho informais, seja em processos pr\u00f3ximos da escraviza\u00e7\u00e3o, seja no trabalho por conta pr\u00f3pria, a Previd\u00eancia Social sofre com a falta de contribui\u00e7\u00f5es e os trabalhadores ficam sem garantias, dependentes da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Com atos formais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mesmo em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria fica assegurada. Lembrando que a terceiriza\u00e7\u00e3o mant\u00e9m, mesmo que com maior explora\u00e7\u00e3o, os contratos de trabalho.<\/p>\n
Prestadores de servi\u00e7os em contratos formais com pessoas jur\u00eddicas s\u00e3o, costumeiramente, profissionais liberais ou algo pr\u00f3ximo. Em 2003, a lei 10.666 disp\u00f4s que as empresas contratantes deveriam, al\u00e9m de pagar 20% da remunera\u00e7\u00e3o para o INSS, ainda descontar 11% do contratado, como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Assim se garante a participa\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria no Seguro Social.<\/p>\n
Maldade excessiva \u00e9 o contrato de trabalho intermitente que j\u00e1 comentamos, com as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias s\u00f3 contando o m\u00eas do trabalhador para fins de aposentadoria, quando a soma das remunera\u00e7\u00f5es atingirem um sal\u00e1rio m\u00ednimo, mesmo que leve muito tempo.<\/p>\n
Em 2008 inventaram o MEI, Micro Empreendedor Individual, seguimento da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. Como o contrato entre pessoas jur\u00eddicas ficou mais barato para os patr\u00f5es, muitos terceirizados, especialmente profissionais liberais e t\u00e9cnicos de n\u00edvel superior, formaram suas PJs. \u00c9 claro que a empresa, pessoa jur\u00eddica, do torneiro mec\u00e2nico que trabalha na m\u00e1quina do contratante\/patr\u00e3o, \u00e9 fraude; os instrumentos da empresa seriam apenas seus bra\u00e7os.<\/p>\n
O MEI (com a fatura anual no m\u00e1ximo em R$ 81.000 e podendo ter um empregado) tem sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo e, por consequ\u00eancia, benef\u00edcios tamb\u00e9m no valor m\u00ednimo. Com a contribui\u00e7\u00e3o reduzida, sem direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, restou como benef\u00edcio volunt\u00e1rio a por idade, com o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Se, em tempos melhores, o trabalhador pretendesse sua aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00f5es ou mesmo o aumento do valor de seus benef\u00edcios, pode efetuar a complementa\u00e7\u00e3o de 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou 20% sobre os valores acima do m\u00ednimo. \u00c9 dif\u00edcil acontecer…<\/p>\n
Para quem acha que 5% de contribui\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 muito pouco, prejudica a Previd\u00eancia Social, vale lembrar que \u00e9 muito melhor que nada, especialmente porque, mais hora menos hora, o trabalhador necessitaria da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n
Hoje mesmo, quinta-feira, 15\/07, 18 horas, vamos participar de uma live realizada pela ABRAT \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas, junto com a Suzani Ferreira, advogada no Rio de Janeiro, com o tema A Farsa do Empreendedorismo. Nos assista pelas redes sociais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Continuando a conversa de segunda-feira, veremos o falso \u201cempreendedorismo\u201d e as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":388,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/387\/revisions\/388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}