{"id":394,"date":"2021-07-29T06:00:51","date_gmt":"2021-07-29T09:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=394"},"modified":"2021-07-27T23:11:09","modified_gmt":"2021-07-28T02:11:09","slug":"ministerio-serve-para-alguma-coisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2021\/07\/29\/ministerio-serve-para-alguma-coisa\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio serve para alguma coisa?"},"content":{"rendered":"

Nos velhos tempos, o MPAS \u2013 Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Sociais \u2013 era considerado \u201cimut\u00e1vel\u201d. Vale lembrar que entre a LOPS (Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social), em 1960, e a efetiva unifica\u00e7\u00e3o dos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, em 1967, ocorreu um grave acidente de percurso, denominado ditadura militar. Bem menos entreguista que o atual, o regime da \u00e9poca criou o SINPAS (Sistema Nacional de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Sociais), congregando, entre outras coisas, o INPS, respons\u00e1vel pelos benef\u00edcios, o IAPAS, \u00f3rg\u00e3o arrecadador, e o INAMPS, administrador da sa\u00fade p\u00fablica, ent\u00e3o reservada aos que tinham contrato de trabalho.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 bem definiu nossa Seguridade Social, com a Previd\u00eancia Social contributiva, e a Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social sob responsabilidade do Estado. Acontece que na d\u00e9cada seguinte o neoliberalismo come\u00e7ou a destrui\u00e7\u00e3o do Direito Social. Entre outras coisas, ocorre o desmonte de uma estrutura, passando, por exemplo, a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para a Receita Federal, como se as contribui\u00e7\u00f5es fossem um imposto qualquer. Da mesma forma, a autarquia perde seus procuradores, especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio. Assim, os fiscais da Previd\u00eancia Social viraram auditores da Receita e os procuradores da autarquia foram engolidos pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com o atual desgoverno federal, chegamos ao limite da civiliza\u00e7\u00e3o, reduzindo a Previd\u00eancia Social e as Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho \u00e0 uma simplificada Secretaria do Minist\u00e9rio da Economia. E em seu nome consta apenas Previd\u00eancia, sem a qualifica\u00e7\u00e3o Social. Agora, em raz\u00e3o de uma negociata pol\u00edtica, anunciam a recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia (talvez Social).<\/span><\/p>\n

Trabalho e Previd\u00eancia Social s\u00e3o sempre muito interligados, e algumas vezes estiveram em um mesmo Minist\u00e9rio; esse advogado n\u00e3o faria nenhuma obje\u00e7\u00e3o. A empresa sider\u00fargica, por exemplo, segue sem pagar a devida contribui\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho de seus empregados, com direito \u00e0 Aposentadoria Especial. Auditores fiscais da Receita Federal certamente desconhecer\u00e3o essas d\u00edvidas, mesmo que os trabalhadores conquistem seus benef\u00edcios nos tribunais.<\/span><\/p>\n

Para que n\u00e3o restem ilus\u00f5es, o todo-poderoso (?) Ministro da Economia j\u00e1 avisou que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia ser\u00e1 criado apenas para abrigar o deputado aliado, e no ano que vem, com o Ministro saindo candidato, a estrutura se desmonta novamente, voltando a ser uma insignificante Secretaria.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O atual governo reduziu consideravelmente a import\u00e2ncia das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e da Previd\u00eancia Social, cuidando disso atrav\u00e9s de uma simplificada Secretaria no Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-394","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=394"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":395,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/394\/revisions\/395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=394"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}