O Direito, as normas, as regras nascem em raz\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es, das lides, das diverg\u00eancias. Houvesse a Paz Universal e unanimidade nos conceitos, n\u00e3o ter\u00edamos lei, e muito menos o Direito positivado, escrito. Da mesma forma, no Direito Social, as conquistas se fizeram nas lutas e contradi\u00e7\u00f5es entre Capital e Trabalho.<\/p>\n
A Previd\u00eancia Social, na forma que conhecemos, compuls\u00f3ria e contributiva, surgiu na Alemanha de Bismarck, entre 1883 e 1889, respondendo aos movimentos revolucion\u00e1rios combatidos pelo Estado. A Seguridade Social, mais abrangente e assistencial, brota na Inglaterra, com o Relat\u00f3rio do Lorde Beveridge, em fins de 1942, quando o Ex\u00e9rcito Vermelho sovi\u00e9tico iniciava a virada da Guerra Mundial; era o receio de que os comunistas conquistassem o mundo. De qualquer forma, a civiliza\u00e7\u00e3o mundial, durante o s\u00e9culo das grandes guerras, exigiu um arcabou\u00e7o jur\u00eddico em defesa dos hipossuficientes, dos mais fracos nas rela\u00e7\u00f5es entre Capital e Trabalho. Foi a concretiza\u00e7\u00e3o do Estado do Bem-Estar Social.<\/p>\n
Com o desmonte do bloco socialista e o fim da Guerra Fria, a partir de 1989, o Direito Social come\u00e7a a sofrer graves atrofias; como se a crise econ\u00f4mica, criada pelo pr\u00f3prio neoliberalismo, s\u00f3 pudesse ser descontada nas costas dos trabalhadores. O fim das rela\u00e7\u00f5es formais do trabalho, ou, no m\u00ednimo, a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es patronais, serviu apenas para o crescimento substancial da mis\u00e9ria em nosso pa\u00eds. Se mais da metade do povo brasileiro n\u00e3o tem nenhum poder de compra, n\u00e3o existe mercado de consumo que se sustente. Quem tem muito dinheiro, na atual crise, quer apenas guardar; gasta mesmo \u00e9 quem precisa \u2013 comer, morar, vestir, viver \u2013, movimentando especialmente os pequenos com\u00e9rcios e produ\u00e7\u00f5es, a capilar economia nacional.<\/p>\n
A pandemia radicalizou a disparidade social que havia se instalado; desnudou a tenebrosa desintegra\u00e7\u00e3o das garantias jur\u00eddicas dos trabalhadores.<\/p>\n
A dor que atingiu todo o globo terrestre \u2013 com triste e infeliz destaque para os bem mais de meio milh\u00e3o de \u00f3bitos no Brasil \u2013 exige efetiva solidariedade em todas as formas. A solidariedade demonstrada nas m\u00eddias e redes sociais encanta, mas sua manuten\u00e7\u00e3o efetiva exige a presen\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do patr\u00e3o \u00e9 em 20% de toda a sua folha de pagamento, enquanto o empregado paga 8%, 9% ou 11%, conforme seu n\u00edvel salarial. Os impostos em geral devem ser pagos pelos mais ricos, evitando que a imensa desigualdade nos conduza ao caos social.<\/p>\n
Como a tristeza tamb\u00e9m nos educa, \u00e9 preciso que a imensa maioria dos pa\u00edses compreenda e aprimore a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica e social para todos que necessitarem. Que se recupere o Estado do Bem-Estar Social!<\/p>\n
\u00c9 de conhecimento geral que o que est\u00e1 matando nosso povo n\u00e3o \u00e9 o frio ou a Covid, e sim o descaso dos que est\u00e3o a salvo, com suas fortunas e seus poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre em 03\/08\/2021.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-399","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=399"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":400,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/399\/revisions\/400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}