{"id":401,"date":"2021-08-09T06:00:11","date_gmt":"2021-08-09T09:00:11","guid":{"rendered":"http:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=401"},"modified":"2021-08-05T23:08:25","modified_gmt":"2021-08-06T02:08:25","slug":"o-que-sao-os-acidentes-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2021\/08\/09\/o-que-sao-os-acidentes-do-trabalho\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o os Acidentes do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Em 1919 foi editada a primeira lei sobre Acidentes do Trabalho e as indeniza\u00e7\u00f5es devidas pelos patr\u00f5es. \u00c9 verdade que as primeiras legisla\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram aplica\u00e7\u00e3o efetiva at\u00e9 1944, quando, no final do Estado Novo de Get\u00falio Vargas, foi institu\u00eddo o SAT, Seguro para Acidentes do Trabalho, obrigat\u00f3rio. A lei permitia seguradoras privadas administrando, sobrando para os IAPs, Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es, os seguros menos rentosos.<\/span><\/p>\n

Em 1967, antes do AI-5, o Congresso Nacional, opondo-se a um decreto do ditador de plant\u00e3o, incorporou o Seguro de Acidentes do Trabalho \u00e0 Previd\u00eancia Social, com a autarquia INPS como administradora. E todo mundo sabe que o SAT arrecada muito dinheiro. Por isso mesmo, na EC 20, de 15\/12\/1998, foi acrescentado um par\u00e1grafo admitindo que uma nova lei pode determinar o retorno do SAT para as seguradoras privadas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es exclusivas patronais, o SAT apresentava benef\u00edcios indenizat\u00f3rios exclusivos para acidentes do trabalho, Aux\u00edlio-Acidente, e valores mais favor\u00e1veis no Aux\u00edlio-Doen\u00e7a, na Aposentadoria por Invalidez e na Pens\u00e3o por Morte. Em 1995, igualaram os valores dos benef\u00edcios e ampliaram a concess\u00e3o do Aux\u00edlio-Acidente. Sem a diferen\u00e7a nas rendas mensais, diminu\u00edram os acidentes nas estat\u00edsticas, continuando a aumentar apenas os com v\u00edtimas fatais; afinal, o defunto n\u00e3o d\u00e1 pra esconder. Ocorre que a EC 103\/2019 reduziu brutalmente o c\u00e1lculo da Aposentadoria por Invalidez e da Pens\u00e3o por Morte; por\u00e9m, s\u00e3o obrigados a diferenciar outra vez os benef\u00edcios decorrentes de Acidentes do Trabalho e seus Equiparados.<\/span><\/p>\n

O conceito de Acidente do Trabalho firmou-se na legisla\u00e7\u00e3o, com a equipara\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as laborais e do acidente de percurso, de casa para o trabalho e vice-versa. O atual desgoverno ainda tentou, atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, retirar esse \u00faltimo, mas n\u00e3o conseguiu.<\/span><\/p>\n

As doen\u00e7as laborais, podem ser profissionais ou do trabalho, conceitos presentes na lei. As doen\u00e7as profissionais s\u00e3o as diretamente ligadas \u00e0 atividade, como a disacusia neurosensorial bilateral, a surdez profissional, as intoxica\u00e7\u00f5es, como benzenismo, leucopenia, e as tendinites, DORT, Dist\u00farbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho. As doen\u00e7as do trabalho s\u00e3o aquelas que sem liga\u00e7\u00e3o direta com o trabalho, n\u00e3o teriam acontecido se n\u00e3o fosse a atividade. A s\u00edndrome do p\u00e2nico \u00e9 uma doen\u00e7a do trabalho para caixas banc\u00e1rios que possam ter sofrido assaltos; na atualidade \u00e9 quase uma doen\u00e7a profissional.<\/span><\/p>\n

A Covid19 pode ser entendida como doen\u00e7a laboral. Para os profissionais da sa\u00fade e todos mais que est\u00e3o na frente de luta, a contamina\u00e7\u00e3o seria por doen\u00e7a profissional; por\u00e9m, todos os que tiveram que sair de casa para trabalhar, especialmente os que mais expostos estiveram, inclusive no transporte para o trabalho, se foram acometidos, \u00e9 por uma doen\u00e7a do trabalho. Como no Aux\u00edlio-Doen\u00e7a o c\u00e1lculo \u00e9 o mesmo, 91% da m\u00e9dia, a luta judicial entre trabalhadores e o INSS, pelo nexo causal entre o trabalho e a doen\u00e7a, ficar\u00e1 restrita \u00e0s Aposentadorias por Invalidez e Pens\u00f5es por Morte. Temos ainda as indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas contra os patr\u00f5es, especialmente os negacionistas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 faz mais de um s\u00e9culo que acidentes do trabalho constam em nossa legisla\u00e7\u00e3o, com uma evolu\u00e7\u00e3o importante em conceitos e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=401"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":402,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions\/402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}