{"id":406,"date":"2021-08-16T06:00:30","date_gmt":"2021-08-16T09:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=406"},"modified":"2021-08-13T19:41:39","modified_gmt":"2021-08-13T22:41:39","slug":"e-preciso-recuperar-a-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2021\/08\/16\/e-preciso-recuperar-a-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"\u00c9 preciso recuperar a Pens\u00e3o por Morte"},"content":{"rendered":"

A Pens\u00e3o por Morte \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio muito necess\u00e1rio e importante. Garante a sobreviv\u00eancia aos dependentes do trabalhador segurado, dispostos em tr\u00eas classes: a primeira, c\u00f4njuge e filhos at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos, tem a depend\u00eancia econ\u00f4mica presumida, enquanto as outras duas, pais ou irm\u00e3o at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lido, devem comprov\u00e1-la. A exist\u00eancia de uma das classes elimina o direito das outras. At\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, em 1988, os maridos ou companheiros n\u00e3o tinham direito, no caso do falecimento da esposa ou companheira que estivesse trabalhando ou j\u00e1 aposentada. Com a mulher participando mais do mercado de trabalho e, por consequ\u00eancia, do or\u00e7amento familiar, o direito foi estendido aos homens.<\/span><\/p>\n

A lei de 1991, regulamentando a Previd\u00eancia de acordo com a ent\u00e3o nova Carta Magna, alterou tamb\u00e9m o c\u00e1lculo, observando melhor a rela\u00e7\u00e3o familiar. De 50% da aposentadoria do falecido com mais 10% para cada dependente, passou a ser 80% com mais 10%, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%; assim, o m\u00ednimo foi alterado de 60% para 90% (dizem que o legislador se equivocou, pretendia 70% mais 10% por dependente).<\/span><\/p>\n

Em 1995, o foco do neoliberalismo era a descaracteriza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios decorrentes de acidentes do trabalho. Por tal raz\u00e3o, equipararam os benef\u00edcios por sinistros. Aposentadoria por Invalidez e a Pens\u00e3o por Morte passaram a pagar 100%, qualquer fosse a causa. Deixava de existir a diferen\u00e7a mais favor\u00e1vel nos benef\u00edcios acident\u00e1rios, e, por isso, sumia tamb\u00e9m o interesse processual para o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o contra o INSS.<\/span><\/p>\n

A perversidade da Emenda Constitucional 103\/2019 \u00e9 enorme, especialmente nos c\u00e1lculos das Aposentadorias por Invalidez e nas Pens\u00f5es por Morte. Ao inv\u00e9s de 100% da m\u00e9dia, as primeiras pagar\u00e3o 60% para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescendo 2% para cada ano a mais; e as segundas voltam a pagar 50% mais 10% para cada dependente. Sobre a diferen\u00e7a nos benef\u00edcios decorrentes de acidentes do trabalho n\u00f3s conversamos na semana passada. Para os denominados benef\u00edcios comuns o retrocesso \u00e9 gritante, ofende o internacional Princ\u00edpio do N\u00e3o Retrocesso (Canotilho).<\/span><\/p>\n

Se o recuo fosse para a legisla\u00e7\u00e3o de 1991, a Pens\u00e3o em 80% mais 10% por dependente e Aposentadoria por Invalidez pagando 70% mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, a ofensa poderia n\u00e3o ser t\u00e3o grave.<\/span><\/p>\n

Ocorre que chegamos ao c\u00famulo da Pens\u00e3o por Morte poder representar 36% da m\u00e9dia contributiva do de cujus<\/i>. Basta observar o trabalhador, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 4 mil reais de m\u00e9dia salarial, falece aos 55 anos de idade, deixando a vi\u00fava com 50 anos e todos os filhos acima de 21 (talvez ainda dependentes). Se ficasse inv\u00e1lido, sua aposentadoria seria 2.400 reais; \u00e0 vi\u00fava, restar\u00e1 apenas R$ 1.440,00.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A garantia para os dependentes do trabalhador sofreu uma das maiores maldades na EC 103\/2019, com redu\u00e7\u00e3o substancial em seu valor.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-406","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=406"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":407,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/406\/revisions\/407"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}