Quando este escrevinhador era um jovem advogado, aconteceu a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, 1988, e sua regulamenta\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social, em 1991. A Advocacia Previdenci\u00e1ria estava crescendo, inclusive com vit\u00f3rias importantes nas a\u00e7\u00f5es de defasagem das aposentadorias e pens\u00f5es, entre outras; mas muita gente acreditava que a mais justa regulamenta\u00e7\u00e3o, com a nova Carta Magna, acabava com as lides judiciais. Todo mundo viu que n\u00e3o foi bem assim.<\/p>\n
Depois veio o neoliberalismo, atacando vorazmente o Direito Social. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram poucos arrancando os cabelos, com a certeza que s\u00f3 sobrariam a\u00e7\u00f5es judiciais na previd\u00eancia privada. Novamente isso n\u00e3o aconteceu. \u00c9 verdade que a\u00e7\u00f5es de forma coletiva e avan\u00e7os democr\u00e1ticos reduziram bastante o n\u00famero de processos poss\u00edveis, mas os especialistas continuaram com muito trabalho, seja nos benef\u00edcios decorrentes de sinistros, invalidez ou morte, ou nos volunt\u00e1rios, por idade, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou especial.<\/p>\n
Agora, com a EC 103\/2019, foi novamente grande o n\u00famero de profissionais do Direito Previdenci\u00e1rio se lastimando por prov\u00e1vel encerramento de atividade em futuro pr\u00f3ximo. Com um pouco mais de experi\u00eancia, sabemos que a Advocacia Previdenci\u00e1ria ainda vai ter muito trabalho.<\/p>\n
Ainda se anunciam \u201ca\u00e7\u00f5es da moda\u201d \u2013 como a \u201cm\u00e9dia da vida toda\u201d, para quem tinha maiores rendimentos antes de julho de 1994 \u2013, e seguem injusti\u00e7as e erros, com o falho procedimento administrativo exigindo a\u00e7\u00f5es judiciais. A\u00e7\u00f5es trabalhistas que alteram contribui\u00e7\u00f5es perfazendo m\u00e9dia maior; tempo especial que n\u00e3o foi computado, com a negativa do benef\u00edcio ou concess\u00e3o com valor menor; sal\u00e1rios n\u00e3o contabilizados, tempos que alteram o Fator Previdenci\u00e1rio, negativas ou cassa\u00e7\u00f5es de invalidez, e tantos outros motivos para o trabalhador procurar o advogado especializado e de sua confian\u00e7a.<\/p>\n
Sem olvidar das lides mais imediatas, relativas aos direitos adquiridos at\u00e9 2019 e \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o, teremos boa disputa te\u00f3rica e doutrin\u00e1ria. Por mais perversa que tenha sido a reforma de 2019, n\u00e3o conseguiram a extin\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio, como desejaram. E a pandemia demonstrou a qualidade da nossa Seguridade Social, fruto da Constitui\u00e7\u00e3o representativa (com todas as falhas) da nossa ruptura com o autoritarismo da ditadura militar.<\/p>\n
A \u00faltima reforma caprichou na perversidade dos c\u00e1lculos, especialmente nos sinistros de invalidez e morte. A base \u00e9 a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, valendo 60% para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com cada ano a mais somando 2%. Nos casos de invalidez ou morte, t\u00ednhamos sempre 100% da m\u00e9dia, qualquer fosse o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou o n\u00famero de dependentes. Pois a pens\u00e3o retrocedeu a 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente.<\/p>\n
Antes da equipara\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios por acidentes do trabalho, a invalidez pagava 80% da m\u00e9dia com mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, com 20 anos seria 100%; e a pens\u00e3o por morte estava em 80% mais 10% por dependente. Portanto o retrocesso social que a EC 103\/2019 representa \u00e9 absurdo.<\/p>\n
\u201cO princ\u00edpio da democracia econ\u00f4mica e social aponta para a proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso social\u201d, conforme Canotilho, importante constitucionalista portugu\u00eas. Assim, entre acidentes do trabalho, erros na concess\u00e3o ou negativa de benef\u00edcios e debates doutrin\u00e1rios, sempre restar\u00e1 bastante trabalho \u00e0 Advocacia Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicado na Tribuna Livre em 27\/08\/1959.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-415","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=415"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":416,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/415\/revisions\/416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}