{"id":418,"date":"2021-09-02T06:00:52","date_gmt":"2021-09-02T09:00:52","guid":{"rendered":"http:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=418"},"modified":"2021-08-31T18:31:14","modified_gmt":"2021-08-31T21:31:14","slug":"o-debate-doutrinario-ainda-tem-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2021\/09\/02\/o-debate-doutrinario-ainda-tem-valor\/","title":{"rendered":"O debate doutrin\u00e1rio ainda tem valor"},"content":{"rendered":"

A celeridade processual, muito justa para os litigantes, muitas vezes produz resultados praticamente imut\u00e1veis, e, algumas vezes, muito ruins. Quando os tribunais em Bras\u00edlia determinam a tal repercuss\u00e3o geral, o resultado valer\u00e1 \u201cpara todo mundo\u201d. O debate at\u00e9 poder\u00e1 ser bem amplo, e alguns resultados bem interessantes, como em rela\u00e7\u00e3o ao EPI para ru\u00eddos na aposentadoria especial, mas pode tamb\u00e9m criar monstrengos, como o ru\u00eddo admiss\u00edvel at\u00e9 1997 em 80 decib\u00e9is, da\u00ed at\u00e9 2003 seriam 90dB e depois 85dB. De qualquer forma, s\u00e3o julgamentos que fazem parte da hist\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Pois bem, s\u00e3o fontes do Direito a Lei, a Doutrina e a Jurisprud\u00eancia. A democratiza\u00e7\u00e3o de nosso pa\u00eds, ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de ditadura militar, tamb\u00e9m contribuiu para o que os \u201creclam\u00f5es\u201d chamam de \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o em demasia\u201d. Sempre dizia o Mestre que uma andorinha s\u00f3 n\u00e3o faz ver\u00e3o e um julgado s\u00f3 n\u00e3o faz jurisprud\u00eancia, nem muitos julgados divergentes. O afunilamento nos tribunais superiores s\u00f3 acontece em mat\u00e9ria constitucional ou infraconstitucional, e ali se forma a jurisprud\u00eancia principal, de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em todas as inst\u00e2ncias se houver repercuss\u00e3o geral. Busca-se maior celeridade processual, rapidez para responder aos reclamos do cidad\u00e3o, mas, por outro lado, fica impedida a mudan\u00e7a e o salutar debate doutrin\u00e1rio, base para o aprofundamento da compreens\u00e3o do Direito.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, debater nunca \u00e9 demais. As perversidades contidas na EC 103\/2019, por exemplo, afrontam princ\u00edpios internacionais do Direito Social, como o do N\u00e3o Retrocesso. Os novos c\u00e1lculos ali dispostos, especialmente para aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte, s\u00e3o piores do que os do tempo da ditadura. Por\u00e9m, tamb\u00e9m afronta os mais simples princ\u00edpios do Direito Social a decad\u00eancia decenal: passados dez anos da concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o se pode mais reclamar.<\/span><\/p>\n

Duas figuras diferenciadas quando estudamos s\u00e3o a decad\u00eancia e a prescri\u00e7\u00e3o. Esta \u00faltima significaria a perda do direito de a\u00e7\u00e3o, uma figura meramente processual e que s\u00f3 poderia ser alegada pela parte contr\u00e1ria (mudou muito). No Direito Previdenci\u00e1rio, por princ\u00edpio n\u00e3o caberia a prescri\u00e7\u00e3o de fundo do direito, e sim apenas das presta\u00e7\u00f5es vencidas a mais de cinco anos.<\/span><\/p>\n

Portanto, se coubesse apenas a prescri\u00e7\u00e3o parcial quinquenal, ficaria garantido o direito do aposentado que, ap\u00f3s onze anos, descobre que seu benef\u00edcio foi calculado errado, bem menor do que deveria, reclamar judicialmente, corrigir o valor mensal para o futuro e ainda receber o saldo dos \u00faltimos cinco anos.<\/span><\/p>\n

Acontece que a decad\u00eancia significa o sumi\u00e7o do direito, o aposentado nem pode mais reclamar o passado, e, o pior de tudo, continuar\u00e1 recebendo o valor errado todo m\u00eas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos tempos a pressa processual tem impedido que o Direito seja debatido para a forma\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria; e o resultado, al\u00e9m das perversidades nas mudan\u00e7as nas leis, \u00e9 uma jurisprud\u00eancia fraca e sem suporte.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-418","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=418"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/418\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":419,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/418\/revisions\/419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}