{"id":425,"date":"2021-09-13T06:00:28","date_gmt":"2021-09-13T09:00:28","guid":{"rendered":"http:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/?p=425"},"modified":"2021-09-09T22:39:33","modified_gmt":"2021-09-10T01:39:33","slug":"ainda-falando-de-acidentes-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/2021\/09\/13\/ainda-falando-de-acidentes-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Ainda falando de Acidentes do Trabalho"},"content":{"rendered":"

O desenvolvimento das teorias infortun\u00edsticas, sobre acidentes do trabalho e doen\u00e7as laborais, sempre circulou sobre a indeniza\u00e7\u00e3o devida. Passando da responsabilidade subjetiva do patr\u00e3o, com a comprova\u00e7\u00e3o de sua culpa pela ocorr\u00eancia, para a responsabilidade objetiva, basta o acontecimento. Assim se desenhou a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como comentamos no dia 09 de agosto \u00faltimo. O Seguro de Acidentes do Trabalho, SAT, consolidou-se em 1967, v\u00e1lido at\u00e9 hoje, apesar da possibilidade de sua privatiza\u00e7\u00e3o desde a EC 20, em 15\/12\/1998.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es exclusivas patronais, o SAT deveria sempre conter benef\u00edcios indenizat\u00f3rios exclusivos para acidentes do trabalho, como o aux\u00edlio-acidente, e com valores mais favor\u00e1veis no aux\u00edlio-doen\u00e7a, na aposentadoria por invalidez e na pens\u00e3o por morte. Por um lado, o gasto patronal exige maior preocupa\u00e7\u00e3o do empregador sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus funcion\u00e1rios, por outro; o benef\u00edcio mais favor\u00e1vel leva o trabalhador a exigir a devida comunica\u00e7\u00e3o de seu acidente ou doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O neoliberalismo, nas \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo passado, trabalhou muito para ocultar acidentes do trabalho. Alegando que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais modernas n\u00e3o permitiam a ocorr\u00eancia dos infort\u00fanios laborais, impuseram terminar as diferencia\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios, buscando extinguir os seguros espec\u00edficos. Assim, os acidentes do trabalho e as doen\u00e7as profissionais deveriam ser tratadas como quaisquer outros. A lei de 1995 assim procedeu em nosso pa\u00eds, igualando os benef\u00edcios e fantasiando as estat\u00edsticas. Vale destacar que, como n\u00e3o d\u00e1 pra esconder defuntos, o Brasil segue vice-campe\u00e3o de acidentes do trabalho entre as 20 maiores economias, como falei no \u00faltimo post.<\/span><\/p>\n

Agora, com a EC 103\/2019 reduzindo brutalmente os valores das aposentadorias por invalidez e das pens\u00f5es por morte, retornou a obriga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios mais favor\u00e1veis quando decorrentes de acidentes do trabalho ou doen\u00e7as laborais. Assim, \u00e9 poss\u00edvel recompor as estat\u00edsticas mais tristes e mais pr\u00f3ximas da realidade<\/span><\/p>\n

Os c\u00e1lculos dispostos a partir da \u00faltima reforma ofendem o internacional Princ\u00edpio do N\u00e3o Retrocesso, com perversas redu\u00e7\u00f5es nos benef\u00edcios decorrentes de sinistros que n\u00e3o sejam acidentes do trabalho. Devem, por\u00e9m, aumentar consideravelmente as lides judiciais sobre acidentes do trabalho, tanto contra o INSS, exigindo benef\u00edcios mais favor\u00e1veis, como contra os patr\u00f5es, buscando indeniza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a pandemia, a Covid pode ser admitida como doen\u00e7a laboral. Para os profissionais da sa\u00fade e todos mais que est\u00e3o na frente de luta, n\u00e3o restam d\u00favidas, \u00e9 acidente do trabalho; por\u00e9m, todos os que tiveram que sair de casa para trabalhar, especialmente os que mais expostos estiveram, inclusive no transporte para o trabalho, se foram acometidos, tamb\u00e9m t\u00eam nexo causal com seu trabalho. Como no aux\u00edlio-doen\u00e7a o c\u00e1lculo \u00e9 o mesmo, 91% da m\u00e9dia, a luta judicial entre trabalhadores e o INSS, observando a rela\u00e7\u00e3o entre o trabalho e a doen\u00e7a, ficar\u00e1 restrita \u00e0s aposentadorias por invalidez e pens\u00f5es por morte. E ainda teremos as indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas contra os patr\u00f5es, principalmente os negacionistas.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acidentes do Trabalho representam, desde a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, um tema de muita import\u00e2ncia na constru\u00e7\u00e3o da sociedade civilizada. Cada vez mais \u00e9 inadmiss\u00edvel o sangue dos trabalhadores correndo pelas ruas.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":426,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/425\/revisions\/426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}