Nesse anivers\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, enfrentando duas guerras mundiais, contra a pandemia e contra o fascismo, o nosso dever \u00e9 resgatar as caracter\u00edsticas sociais da Carta Magna. A Seguridade Social bem define a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social como obriga\u00e7\u00f5es do Estado, mantendo a Previd\u00eancia Social contributiva e compuls\u00f3ria nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Assim, enquanto Seguro Social dos trabalhadores, deveria ter contribui\u00e7\u00f5es tripartite, do empregador, do empregado e do Estado; mas n\u00e3o \u00e9 o que acontece.<\/p>\n
Para o Regime Geral (INSS) contribuem apenas o patr\u00e3o, e os trabalhadores em geral. Nos \u00faltimos tempos, a Uni\u00e3o mais tira do que coloca, nem ao menos cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es na Sa\u00fade e na Assist\u00eancia Social (a pandemia bem demonstra). Portanto, o INSS depende mesmo \u00e9 das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, onde as partes s\u00e3o obrigadas a contribuir.<\/p>\n
Nos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia social dos servidores p\u00fablicos, as coisas n\u00e3o s\u00e3o melhores. As contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o dos contratados e contratantes, mas, al\u00e9m dos institutos terem nascido h\u00e1 pouco tempo, sofrem grande desgaste com o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico, atrav\u00e9s das terceiriza\u00e7\u00f5es e tudo mais, al\u00e9m de muitas prefeituras despejarem sobre eles contas indevidas.<\/p>\n
Em suma, os seguros sociais dos trabalhadores s\u00e3o diretamente ligados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho, e o falso \u201cempreendedorismo\u201d \u00e9 uma baita armadilha. O INSS \u00e9 o sucessor do INPS, que representou a jun\u00e7\u00e3o dos Institutos de ent\u00e3o. Podemos dizer que o sistema previdenci\u00e1rio se inicia em 1923, com as caixas por empresa, e, sem d\u00favida, por um longo tempo foi bastante superavit\u00e1rio. Poderia ter formado um fundo de reserva, com aplica\u00e7\u00f5es important\u00edssimas para a nossa economia, mas os governos, especialmente os da ditadura militar, preferiram gastar de outras formas.<\/p>\n
Conforme o colunista falou muitas vezes, a Emenda Constitucional 103, em 13\/11\/2019, n\u00e3o conseguiu a pretensa privatiza\u00e7\u00e3o de nossa Previd\u00eancia Social. Com todas as maldades, inclusive nos c\u00e1lculos, ainda sobrou o sistema previdenci\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es como INSS e SUS. A luta \u00e9 pela sua manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento.<\/p>\n
Venceremos as duas guerras, contra a pandemia e contra o fascismo, em todo o mundo. E na reconstru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, bastante abalado nos \u00faltimos tempos, teremos que dar muito import\u00e2ncia ao Direito Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Seguridade Social brasileira compreende a Previd\u00eancia, de car\u00e1ter compuls\u00f3rio e contributivo, a Sa\u00fade e a Assist\u00eancia Social, essas de responsabilidade exclusiva do Estado.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-447","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=447"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":448,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/447\/revisions\/448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}