Alguns especialistas fazem quest\u00e3o de ressaltar que \u00e9 poss\u00edvel se aposentar com 100%, bastando completar 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Faltou lembrarem que, al\u00e9m de n\u00e3o ser f\u00e1cil alcan\u00e7ar tal per\u00edodo de trabalho\/contribui\u00e7\u00e3o, seriam 100% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, desde julho de 1994.
\nConforme o colunista cansou de falar, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, antiga por tempo de servi\u00e7o, foi extinta pela Emenda Constitucional 103\/2019. Assim, sem falar em regras de transi\u00e7\u00e3o, o \u00fanico benef\u00edcio volunt\u00e1rio que restou foi a aposentadoria por idade, aos 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.
\nA maior perversidade da EC 103\/2019 est\u00e1 nos c\u00e1lculos das aposentadorias, inclusive a por invalidez. Para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 60% da m\u00e9dia, com cada ano a mais acrescentando, ent\u00e3o, 2%. Para entender bem a malignidade ali disposta, basta observar a Lei 8.213\/91, em sua reda\u00e7\u00e3o original: para a aposentadoria por invalidez se pagaria 80% da m\u00e9dia, mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 100%; e, para a aposentadoria por idade, o c\u00e1lculo se fazia em 70% do m\u00e9dia, com mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. Para maior clareza, com um ano de contribui\u00e7\u00e3o, a invalidez pagaria 81%, e a por idade, com o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, calcularia em 85%; pelo novo c\u00e1lculo, ambas ficam em 60% da m\u00e9dia.
\nAgora, falam por a\u00ed, que, com \u201capenas\u201d 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o segurado poder\u00e1 alcan\u00e7ar 100% para a sua aposentadoria. Por exemplo, aquele que come\u00e7ou a trabalhar com 20 anos de idade, vai se aposentar depois de 45 anos, e, com muita sorte, completando 40 anos de trabalho\/contribui\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 100% de sua m\u00e9dia contributiva. E isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se, durante toda a vida, n\u00e3o ficar mais de 5 anos desempregado, e sem ficar inv\u00e1lido nem morrer antes.
\nE ainda vale observar a base do c\u00e1lculo, a m\u00e9dia contributiva. At\u00e9 1999, era dos \u00faltimos 36 sal\u00e1rios, tendo a Previd\u00eancia Social a inten\u00e7\u00e3o de garantir ao segurado condi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0s que tinha em atividade. A tecnocracia neoliberal \u2013 dando mais import\u00e2ncia ao \u201cequil\u00edbrio financeiro e atuarial\u201d do que \u00e0s fun\u00e7\u00f5es sociais \u2013 alterou para a m\u00e9dia dos maiores sal\u00e1rios que representassem 80% de todos, de julho de 1994 at\u00e9 a data do in\u00edcio do benef\u00edcio. Por mais que contassem mentiras na \u00e9poca, o preju\u00edzo para o trabalhador s\u00f3 aumentava com o crescimento do per\u00edodo em que se calculava a m\u00e9dia. Pois o desgoverno atual provou que ainda poderia ficar pior: a m\u00e9dia agora \u00e9 sobre todos os sal\u00e1rios\/contribui\u00e7\u00f5es, desde julho\/1994, sem descontar nada.
\nVoltaremos ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para alcan\u00e7ar 100% em sua aposentadoria ser\u00e1 preciso contribuir por 40 anos, e a base de c\u00e1lculo \u00e9 a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-451","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=451"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":452,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/451\/revisions\/452"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=451"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=451"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=451"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}