O que d\u00e1 direito ao trabalhador segurado do INSS de se aposentar por invalidez \u00e9 a incapacidade para trabalho ou para a reabilita\u00e7\u00e3o em qualquer atividade que lhe possa garantir a subsist\u00eancia. Ou seja, \u00e9 a incapacidade laboral, podendo manter sua vida social, administrar sua conta banc\u00e1ria ou quaisquer bens ou propriedades. O que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer \u00e9 trabalhar.
\nA Lei 8.213, de 1991, disp\u00f5e, em seu artigo 45, o acr\u00e9scimo de 25% na aposentadoria por invalidez quando o inv\u00e1lido necessita de acompanhamento permanente de outra pessoa. \u00c9 a invalidez social ou a grande invalidez, a incapacidade para todas as atividades, inclusive sociais. Esse acr\u00e9scimo \u00e9 devido mesmo que o benef\u00edcio esteja em seu limite m\u00e1ximo, mas, no caso de falecimento do benefici\u00e1rio, n\u00e3o acompanha a pens\u00e3o por morte para os dependentes. Sempre vale lembrar que \u00e9 um acr\u00e9scimo \u00e0 aposentadoria, e n\u00e3o qualquer pagamento \u00e0 pessoa que acompanha.
\nTamb\u00e9m \u00e9 bom observar que os novos c\u00e1lculos das aposentadorias, inclusive por invalidez, s\u00e3o bem ruins. Quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o receber\u00e1 60% da m\u00e9dia contributiva, com mais 2% para cada ano que tiver a mais. E o acr\u00e9scimo de 25% se faz sobre o valor da aposentadoria, acompanhando tamb\u00e9m os reajustes.
\nA disposi\u00e7\u00e3o legal \u00e9 bastante restrita, o acr\u00e9scimo existe apenas para a aposentadoria por invalidez, e com a comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade social, a necessidade do acompanhamento permanente de outra pessoa.
\nNos \u00faltimos tempos surgiu uma tese interessante, mas que, infelizmente, foi derrotada nos tribunais em Bras\u00edlia. A ideia \u00e9 que o aposentado por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou por idade continuaria segurado do INSS, e assim, ficando inv\u00e1lido, poderia trocar seu benef\u00edcio para a aposentadoria por invalidez e, com a invalidez social, conseguir o acr\u00e9scimo. Em qualquer outra aposentadoria seria mais dif\u00edcil, mas acabou prevalecendo a proibi\u00e7\u00e3o da \u201cdesaposenta\u00e7\u00e3o\u201d abra\u00e7ada pelo STF. Se j\u00e1 est\u00e1 aposentado, assim continua e sem possibilidades de mudan\u00e7as.
\nO acr\u00e9scimo de 25% na aposentadoria por invalidez, em raz\u00e3o da grande invalidez ou invalidez social, tirando a tese perdida, n\u00e3o \u00e9 objeto de muitas a\u00e7\u00f5es judiciais. Talvez porque n\u00e3o se admitam muitas interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prev\u00ea, desde 1991, um acr\u00e9scimo de 25% na aposentadoria por invalidez quando o benefici\u00e1rio \u201cnecessitar de acompanhamento permanente de outra pessoa\u201d.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-456","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":457,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456\/revisions\/457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}