A PEC do Calote, pela qual a tecnocracia pretendia rolar d\u00edvidas definidas pela Justi\u00e7a, nem deve ser aprovada, mas j\u00e1 causou danos s\u00e9rios na credibilidade do nosso pa\u00eds.
\nOs of\u00edcios precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento de d\u00edvidas definidas em a\u00e7\u00f5es judiciais, e a grande maioria tem car\u00e1ter alimentar; s\u00e3o sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou aposentadorias e pens\u00f5es, que n\u00e3o foram pagos ou o foram a menor. As amea\u00e7as de deixar de pagar ou dividir, al\u00e9m de causar grave afli\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas que tenham para receber, demonstram um desgoverno inconfi\u00e1vel, perdendo cada vez mais no com\u00e9rcio internacional.
\nCom a PEC do Calote o governo tenta disfar\u00e7ar sua incompet\u00eancia na assist\u00eancia obrigat\u00f3ria aos necessitados durante a pandemia, como se, para isso, dependesse do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dispostas em a\u00e7\u00f5es judiciais.
\nUma boa parte dos precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas do INSS, de aposentadorias e pens\u00f5es que deixaram de ser pagos ou tiveram valores reduzidos. Significa que se o INSS tivesse agido de acordo com as leis, as d\u00edvidas n\u00e3o existiriam e os valores teriam sido pagos no momento certo. Todo mundo sabe que n\u00e3o se pode fazer lucro com a pr\u00f3pria torpeza; o devedor que aprenda a pagar corretamente.
\nOs tecnocratas ainda reclamam que o total dos precat\u00f3rios para o ano que vem seria muito grande. Acontece que, al\u00e9m da proposital incompet\u00eancia do INSS, a pandemia adiou muitas execu\u00e7\u00f5es do ano passado; ou seja, uma boa parte das d\u00edvidas do ano que vem j\u00e1 teriam sido quitadas.
\nSobre os valores dos precat\u00f3rios, sempre \u00e9 bom conhecer a hist\u00f3ria do processo. Al\u00e9m da dura\u00e7\u00e3o, muitas vezes por mais do que uma d\u00e9cada, o segurado, sem receber o benef\u00edcio a que tem direito, continua exposto a todas as condi\u00e7\u00f5es adversas, inclusive, muitas vezes, a fome.
\nAposentadorias por invalidez e pens\u00f5es por morte n\u00e3o pagas ou quitadas com muito atraso causam s\u00e9rios problemas sociais como a fome e a inadimpl\u00eancia. Pensem tamb\u00e9m no sider\u00fargico, ap\u00f3s 25 anos no alto forno ou na aciaria, exposto ao calor, ru\u00eddos excessivos e produtos qu\u00edmicos, teve sua aposentadoria especial negada, e com mais de dez anos de luta processual, per\u00edcias e disputas nos tribunais, se aposenta e tem todo o passado para receber. Antes de imaginar que seria uma fortuna, vale lembrar que durante o tempo que aguardou a solu\u00e7\u00e3o judicial, seguiu trabalhando e exposto \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es mal\u00e9ficas \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 sua integridade f\u00edsica. Ou, se perdeu o emprego no meio do caminho, pode ter sofrido a fome e a inadimpl\u00eancia.
\nQue derrubem a PEC do Calote e obriguem o Poder Executivo a cumprir o seu papel na Assist\u00eancia Social excepcional que a pandemia exige. Deve ser recolocado o Aux\u00edlio-Assistencial, com valor mais pr\u00f3ximo \u00e0s efetivas necessidades, e com garantia at\u00e9 o vencimento da peste, completando a vacina\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os pagamentos por of\u00edcio precat\u00f3rio representam as d\u00edvidas definidas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais, devendo ser pagas exatamente no ano seguinte. O desgoverno quer rolar suas obriga\u00e7\u00f5es, fazendo o pa\u00eds perder qualquer credibilidade, para tentar a reelei\u00e7\u00e3o no ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-463","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":464,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/463\/revisions\/464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}