A PEC do Calote teve a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal em primeiro turno, assustando muita gente. E o pior \u00e9 que representa uma grande confus\u00e3o no pagamento das d\u00edvidas, sem oferecer nada que possa nem parecer justo.
\nPrecat\u00f3rios s\u00e3o as ordens de pagamento de d\u00edvidas sacramentadas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais, sendo que a grande maioria tem car\u00e1ter alimentar, especialmente as previdenci\u00e1rias, como as que esse advogado aju\u00edza. A amea\u00e7a que se apresenta seria um limite ao total do pagamento dos precat\u00f3rios; o que ultrapassar ficaria para o ano seguinte. Portanto, o calote seria pela ordem dos precat\u00f3rios e nem mesmo sobre os maiores valores. Aposentados e pensionista que lutaram por seus direitos durante um bom tempo, foram vencedores e aguardam receber os proventos que n\u00e3o lhes foram pagos na hora certa.
\nAs d\u00edvidas do INSS, de benef\u00edcios que deixaram de ser pagos ou tiveram valores reduzidos, n\u00e3o existiriam se a autarquia tivesse agido de acordo com as leis, e ningu\u00e9m pode fazer lucro com a pr\u00f3pria torpeza. \u00c9 f\u00e1cil entender que os enormes valores que ser\u00e3o quitados atrav\u00e9s dos precat\u00f3rios deveriam ter sido pagos nos per\u00edodos corretos.
\nCom muitos casu\u00edsmos, al\u00e9m do costumeiro toma-l\u00e1-da-c\u00e1, conseguiram, em primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Calote por um fio. Entendo que \u00e9 bem poss\u00edvel virar o jogo com alguma mobiliza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as democr\u00e1ticas, sempre valendo esclarecer o que s\u00e3o os precat\u00f3rios.
\nJ\u00e1 \u00e9 um grande absurdo que d\u00edvidas alimentares acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos tenham que ser pagos atrav\u00e9s dos of\u00edcios precat\u00f3rios, aguardando at\u00e9 um ano e meio para receber o valor j\u00e1 homologado judicialmente; os menores s\u00e3o quitados atrav\u00e9s de of\u00edcios requisit\u00f3rios, com prazo de 90 dias. Agora, ainda correm o risco de aguardarem mais um ano, se o calote for mesmo legalizado.
\nSeja nos benef\u00edcios decorrentes de doen\u00e7a, invalidez ou morte, seja em benef\u00edcios de car\u00e1ter volunt\u00e1rio, a soma que o trabalhador autor tem direito a receber nem mesmo consegue corrigir todos os males causados pelos graves erros do INSS.
\nComo disse na semana passada, cada valor a ser pago atrav\u00e9s dos precat\u00f3rios tem a sua hist\u00f3ria, processual e na forma\u00e7\u00e3o do direito. O segurado-credor ficou exposto por longos tempos a intemp\u00e9ries, como fome, inadimpl\u00eancia ou condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho por per\u00edodo bem al\u00e9m do previsto.
\nA PEC do Calote \u00e9 toda errada, inconstitucional, mas se ficarmos dependendo do processo judicial para impedir a sua aplica\u00e7\u00e3o, as perdas ser\u00e3o terr\u00edveis e insan\u00e1veis.
\n\u00c9 preciso derrubar a PEC do Calote e obrigar o Poder Executivo a cumprir o seu papel, recolocando o Aux\u00edlio-Assistencial, com no m\u00ednimo 600 reais, e com garantia at\u00e9 o vencimento da peste, quando o Brasil completar a vacina\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O desgoverno conseguiu uma vit\u00f3ria na primeira vota\u00e7\u00e3o da PEC do Calote na C\u00e2mara Federal. Cabe aos democratas uma r\u00e1pida mobiliza\u00e7\u00e3o para impedir mais uma mentira eleitoral. As d\u00edvidas definidas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais devem ser pagas por of\u00edcio precat\u00f3rio, especialmente as de car\u00e1ter alimentar, como as de aposentados e pensionistas contra o INSS.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-468","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=468"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/468\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":469,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/468\/revisions\/469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}