Agora o susto \u00e9 maior ainda, a C\u00e2mara Federal aprovou, nos dois turnos, a PEC do Calote. Resta o Senado e o Supremo Tribunal Federal, sendo que depois que o precat\u00f3rio deixa de ser pago no ano correto, fica tarde demais para a solu\u00e7\u00e3o judicial.
\nApenas para lembrar, os of\u00edcios precat\u00f3rios s\u00e3o ordens de pagamento de d\u00edvidas sacramentadas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais, e a grande maioria tem car\u00e1ter alimentar, especialmente as previdenci\u00e1rias, sobre aposentadorias e pens\u00f5es. O pior de tudo \u00e9 que a amea\u00e7a \u00e9 de um limite ao total do pagamento dos precat\u00f3rios; o que ultrapassar ficaria para o ano seguinte. O calote se pretende pela ordem dos precat\u00f3rios e n\u00e3o sobre os maiores valores.
\nO colunista falou bastante sobre import\u00e2ncia da hist\u00f3ria de cada processo, de cada trabalhador que luta judicialmente por seu benef\u00edcio, negado ou pago a menor. O INSS n\u00e3o carregaria tantas d\u00edvidas se atendesse efetivamente \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da lei. \u00c9 princ\u00edpio legal que n\u00e3o se pode permitir o lucro sobre a pr\u00f3pria torpeza, e os valores a ser quitados atrav\u00e9s dos precat\u00f3rios, estariam nos or\u00e7amentos dos anos em que deveriam ser pagos.
\nBom exemplo \u00e9 a cobran\u00e7a do Imposto de Renda sobre tais valores recebidos de uma vez s\u00f3. Depois de muita luta, inclusive judicial, atualmente o imposto \u00e9 cobrado com a distribui\u00e7\u00e3o dos valores nos meses em que o benefici\u00e1rio\/contribuinte deveria ter recebido; quando era cobrado sobre o valor total recebido, o Estado fazia lucro com a pr\u00f3pria torpeza.
\nAgora a briga ser\u00e1 no Senado e, qui\u00e7\u00e1, no STF. A PEC do Calote \u00e9 toda errada, inconstitucional, ilegal e imoral. Pretende calotear as d\u00edvidas com aposentados e pensionistas pela ordem; isso mesmo, n\u00e3o importam os valores, se \u00e9 maior do que 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o sendo quitados pelos of\u00edcios requisit\u00f3rios, com prazo de 90 dias (nem sempre cumprido), estar\u00e3o na lista dos precat\u00f3rios, dependendo da ordem para cair ou n\u00e3o no calote. A proposta \u00e9 t\u00e3o canalha que ainda oferece o pagamento no ano certo se o credor abrir m\u00e3o de 40%.
\nO disfarce da PEC do Calote \u2013 que seria necess\u00e1ria para garantir o substituto do Bolsa Fam\u00edlia \u2013 s\u00f3 engana os muito tolos ou os que querem ser enganados. Portanto, os deputados que votaram a favor, se n\u00e3o forem canalhas como o desgoverno federal, s\u00e3o muito tolos. De qualquer forma, n\u00e3o merecem ser reeleitos no pr\u00f3ximo ano.
\nA PEC do Calote, clara tentativa reeleitoral, pretendendo garantir, al\u00e9m do Aux\u00edlio-Brasil, ainda o \u201cAux\u00edlio-Diesel\u201d, precisa ser derrotada no Senado. Pandemia n\u00e3o \u00e9 coisa normal, corriqueira, \u201cgripinha\u201d, como querem os negacionistas; a garantia aos cidad\u00e3os que necessitam, no m\u00ednimo at\u00e9 a vacina\u00e7\u00e3o ser considerada completa, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado, qualquer seja o que ocupa, temporariamente, sua dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos deputados federais provou como ser\u00e1 dif\u00edcil reconstruir o Brasil ap\u00f3s o atual desgoverno federal.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-473","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=473"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":474,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473\/revisions\/474"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}