O Seguro Social dos trabalhadores em nosso pa\u00eds tem sua base no seguro alem\u00e3o, compuls\u00f3rio e contributivo. Para o antigo INPS s\u00f3 poderiam contribuir os que estivessem trabalhando, em qualquer das formas, empregado, prestador de servi\u00e7os, aut\u00f4nomos e tudo mais. Quando o trabalhador ficasse desempregado, poderia participar como contribuinte em dobro, pagando a sua parte e a do patr\u00e3o, tendo como base a m\u00e9dia dos \u00faltimos seis meses de seu sal\u00e1rio. Em 1991, surgiu a novidade do segurado facultativo, exclusivo para quem n\u00e3o estiver exercendo nenhuma fun\u00e7\u00e3o, inclusive no servi\u00e7o p\u00fablico. E, na atualidade, com a m\u00e9dia para o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios levando em conta todas as contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994, a base pode ser qualquer valor, entre o m\u00e1ximo e m\u00ednimo.
\nPara empregados e prestadores de servi\u00e7o mediante contrato com pessoa jur\u00eddica n\u00e3o existem segredos nas contribui\u00e7\u00f5es. O patr\u00e3o\/contratante paga 20% de toda a sua folha de pagamento e desconta do trabalhador o percentual disposto em lei, de 8% a 11%, para o Instituto. Para o trabalhador aut\u00f4nomo, por conta pr\u00f3pria, a contribui\u00e7\u00e3o se faz em 20% de sua renda, entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o limite m\u00e1ximo do INSS. As contribui\u00e7\u00f5es podem ser de percentuais menores e sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo quando se abre m\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, admitindo que os benef\u00edcios ser\u00e3o pelo menor valor.
\nPor princ\u00edpio a Previd\u00eancia Social \u00e9 contributiva e compuls\u00f3ria, obrigat\u00f3ria, para todos os trabalhadores, em qualquer rela\u00e7\u00e3o formal. Conforme o colunista falou bastante, o dif\u00edcil \u00e9 convencer o trabalhador por conta pr\u00f3pria \u2013 sem qualquer garantia trabalhista ou financeira \u2013 a pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou qualquer outro tributo. Com certeza, todos ir\u00e3o preferir comer…
\nSobre a figura do segurado facultativo existem peculiaridades importantes. S\u00f3 pode se inscrever nesta condi\u00e7\u00e3o quem n\u00e3o estiver em nenhuma atividade, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico. Portanto, servidor p\u00fablico que queira contribuir para o INSS, pode ser como contribuinte individual, aut\u00f4nomo, com alguma atividade que possa ser exercida ao mesmo tempo que o servi\u00e7o p\u00fablico; como segurado facultativo n\u00e3o pode. E \u00e9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o do facultativo s\u00f3 vale com pagamento em dia.
\nPortanto, os trabalhadores em nosso pa\u00eds, n\u00e3o sendo servidores p\u00fablicos com regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia, qualquer seja a forma de rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, administrado pelo INSS. Tamb\u00e9m podem ser segurados, na forma de facultativos, os cidad\u00e3os que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando, seja na iniciativa privada ou no servi\u00e7o p\u00fablico.
\nPor fim, qual ser\u00e1 a raz\u00e3o que convence da import\u00e2ncia de estar filiado ao INSS? Com certeza n\u00e3o podem ser os benef\u00edcios volunt\u00e1rios, como a aposentadoria por idade (65\/62) e a extinta por tempo de contribui\u00e7\u00e3o; para retorno financeiro com data certa, provavelmente muitas previd\u00eancias privadas t\u00eam boas ofertas. Por isso, ainda hoje, mesmo com as aposentadorias e pens\u00f5es pagando menos (no m\u00ednimo um sal\u00e1rio m\u00ednimo), as garantias principais do Seguro Social s\u00e3o contra os infort\u00fanios, doen\u00e7a, invalidez ou morte. E as previd\u00eancias privadas ainda n\u00e3o oferecem seguros por invalidez ou morte que paguem benef\u00edcios de valores mensais continuados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Instituto Nacional do Seguro Social \u00e9 o resultado de um s\u00e9culo de lutas e organiza\u00e7\u00e3o, com os trabalhadores enquanto segurados obrigat\u00f3rios e atualmente recepcionando tamb\u00e9m os segurados facultativos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-475","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=475"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":476,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475\/revisions\/476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}