Conforme o colunista j\u00e1 comentou, existe uma a\u00e7\u00e3o judicial que busca a mudan\u00e7a da base de c\u00e1lculo, da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es desde julho de 1994 para a m\u00e9dia da vida toda. At\u00e9 1999 a base era a m\u00e9dia dos 36 \u00faltimos sal\u00e1rios, passando ent\u00e3o a ser a dos maiores sal\u00e1rios que representem 80% de todos. Por\u00e9m, trazendo uma regra de transi\u00e7\u00e3o dispondo a m\u00e9dia a partir de julho de 1994 para quem j\u00e1 estava no sistema previdenci\u00e1rio. Sem qualquer fundamento jur\u00eddico, a raz\u00e3o da data da transi\u00e7\u00e3o seria o in\u00edcio da moeda Real.
\nSendo regra de transi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria; ou seja, se a m\u00e9dia da vida toda se apresenta melhor, seria a correta op\u00e7\u00e3o para o segurado. \u00c9 claro que o INSS n\u00e3o entendeu bem assim, at\u00e9 porque a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre as moedas anteriores d\u00e1 um pouco mais de trabalho; e dessa forma iniciam as lutas judiciais pela melhor m\u00e9dia.
\nPois bem, a a\u00e7\u00e3o pela m\u00e9dia da vida toda ser\u00e1 interessante apenas para os trabalhadores cujas rendas fossem maiores antes de julho de 1994. Seria o caso de algu\u00e9m que perdeu um bom emprego naquela \u00e9poca e seguiu contribuindo sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo; aposentou-se em 2005 e recebeu o benef\u00edcio no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas sua \u201cm\u00e9dia da vida toda\u201d seria bem maior. Lembrando que, em raz\u00e3o da decad\u00eancia, seu prazo para ajuizar a devida a\u00e7\u00e3o terminou em 2015.
\nEncontrei um bom amigo, ap\u00f3s os momentos mais graves de pandemia, e ele me conta, todo animado, que havia ajuizado a a\u00e7\u00e3o da \u201cm\u00e9dia da vida toda\u201d. Acontece que o bom amigo havia se aposentado em 1993, com base nas \u00faltimas 36 contribui\u00e7\u00f5es, entre 1990 e 1993, e muito antes da lei que mudou a base em 1999. Al\u00e9m disso, por mais que juristas de boa estirpe se rebelem contra, existe a decad\u00eancia do direito ap\u00f3s dez anos da concess\u00e3o, absolutamente aceita pelos tribunais. Assim, com a aposentadoria concedida em 1993, faz muito tempo que venceu seu prazo de decad\u00eancia e em nenhum momento se aplicou a lei de 1999. Quando disse isso para o bom amigo, ele replicou que o perito \u2013 com um trabalho que custou a bagatela de mil e quinhentos reais \u2013 teria demonstrado que a m\u00e9dia dele da vida toda era maior.
\nParece com as engana\u00e7\u00f5es que as associa\u00e7\u00f5es fantasmas aplicavam. Prometiam a\u00e7\u00f5es com resultados fabulosos, demonstrando com c\u00e1lculos e per\u00edcias, e nem precisava pagar nada para entrar com a a\u00e7\u00e3o, bastava se associar, pagando matr\u00edcula e mensalidades. Esse advogado denunciou isso muitas vezes.
\nAinda tem colegas que, por falta de conhecimento ou por falta de car\u00e1ter, continuam apresentando a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o existem ou que n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis, cobrando em nome de associa\u00e7\u00f5es fantasmas ou de per\u00edcias cont\u00e1beis que representam apenas a sustenta\u00e7\u00e3o da mentira. Foi o que aconteceu com meu bom amigo: a a\u00e7\u00e3o da \u201cm\u00e9dia da vida toda\u201d n\u00e3o se aplica de jeito nenhum \u00e0 sua aposentadoria. A concess\u00e3o ocorreu em 1993, assim, al\u00e9m da decad\u00eancia, fica dif\u00edcil discutir judicialmente a regra principal ou a de transi\u00e7\u00e3o da lei de 1999, sem qualquer aplica\u00e7\u00e3o no caso. O \u201cperito cont\u00e1bil\u201d que confirmou a mentira para o bom amigo talvez n\u00e3o entenda nada das leis, mas faturou mil e quinhentos reais que deve dividir com o resto da quadrilha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como infelizmente j\u00e1 \u00e9 bastante comum, continuam as ofertas de a\u00e7\u00f5es judiciais que n\u00e3o existem ou n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis, com cobran\u00e7as de filia\u00e7\u00e3o a associa\u00e7\u00f5es fantasmas ou de per\u00edcias que apenas corroboram as mentiras.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-482","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=482"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":483,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482\/revisions\/483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}