Em sua importante obra, Direito Constitucional e Teoria da Constitui\u00e7\u00e3o, Canotilho afirma que \u201co princ\u00edpio da democracia econ\u00f4mica e social aponta para a proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social\u201d. \u00c9 a defesa das conquistas sociais constru\u00eddas durante o S\u00e9culo das Grandes Guerras.
\nO colunista tem repetido bastante que o Direito Social, fam\u00edlia que engloba o do Trabalho, o da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m do Direito \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, etc., \u00e9 fruto dos choques sociais e classistas efetivados no S\u00e9culo XX. Com o fim do denominado bloco socialista, Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e demais, o Direito Social sofreu graves perdas com o neoliberalismo. A falta de conflitos organizados fez as classes trabalhadoras sofrerem redu\u00e7\u00f5es enormes em suas garantias legais. Aqui no Brasil, os resultados s\u00e3o catastr\u00f3ficos, com a desindustrializa\u00e7\u00e3o e a grave redu\u00e7\u00e3o dos trabalhos formais. Ocorreu a precariza\u00e7\u00e3o de nossa for\u00e7a de trabalho, com a informaliza\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de \u201cempreendedorismo\u201d e a legaliza\u00e7\u00e3o de atividades que lembram a escravid\u00e3o. Assim aumentou a mis\u00e9ria e com os trabalhadores cada vez com menos garantias sociais, como Previd\u00eancia e Assist\u00eancia.
\nA pandemia abriu as vitrines, demonstrou os resultados da pol\u00edtica neoliberal em todo o mundo. Nossos gigantes nessa luta, SUS e INSS s\u00e3o resultados do processo civilizat\u00f3rio, das respostas que a sociedade apresentou \u00e0s Grandes Guerras. As \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas foram representativas da gan\u00e2ncia excessiva dos mais ricos, com a destrui\u00e7\u00e3o do \u201cEstado do Bem-Estar Social\u201d, fruto do choque entre os blocos capitalista e socialista. O combate ao coronav\u00edrus e \u00e0s suas consequ\u00eancias passa obrigatoriamente pela Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 atendimento aos doentes e campanha de vacina\u00e7\u00e3o em massa \u2013 e pela Assist\u00eancia \u2013 cat\u00e1strofes exigem que o Estado garanta o m\u00ednimo funcionamento da economia, para os hipossuficientes e para os pequenos com\u00e9rcio e ind\u00fastria.
\nCom o combate mundial ao v\u00edrus, ficou tamb\u00e9m demonstrada a import\u00e2ncia da solidariedade. Como ensinou o saudoso Ann\u00edbal Fernandes, a verdadeira solidariedade \u00e9 aquela que a lei determina. Pois a assustadora variante surgida na \u00c1frica e suas consequ\u00eancias no mundo \u201cex-civilizado\u201d, com negacionistas mantendo o coronav\u00edrus bem vivo, demonstra que apenas a solidariedade, muito bem representada em vacinas distribu\u00eddas em todo o mundo, poder\u00e1 garantir a sobreviv\u00eancia humana.
\nCanotilho nos ensina que a civiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite retrocessos. E, no atual momento s\u00f3 existem dois lados, a Civiliza\u00e7\u00e3o ou a Barb\u00e1rie. O constitucionalista portugu\u00eas afirma que \u201co n\u00facleo essencial dos direitos sociais j\u00e1 realizado e efetivado atrav\u00e9s de medidas legislativas (…) deve considerar-se constitucionalmente garantido\u201d. Assim, qualquer medida que se traduza, na pr\u00e1tica, em \u201canula\u00e7\u00e3o\u201d, \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201caniquila\u00e7\u00e3o\u201d de direitos sociais constitu\u00eddos, \u00e9 inconstitucional. Assim \u00e9 o princ\u00edpio democr\u00e1tico internacional do N\u00e3o-Retrocesso.
\nBem mais feliz seria o nosso Natal com as crian\u00e7as brasileiras devidamente vacinadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O mais importante constitucionalista da atualidade, o portugu\u00eas J. Canotilho, bem define o princ\u00edpio democr\u00e1tico internacional do N\u00e3o-Retrocesso.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=501"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":502,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501\/revisions\/502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}