Sem muitas alegrias nesse ano que acaba, especialmente em nosso pa\u00eds, a atual virada de ano apresenta mais esperan\u00e7as, com a vacina\u00e7\u00e3o em massa, apesar do combate contr\u00e1rio pelo governo federal. As duas guerras mundiais que acontecem, contra o coronav\u00edrus e contra o fascismo, apontam a vit\u00f3ria da Ci\u00eancia e da Democracia, mas ser\u00e1 muito importante analisar o ano que se acaba. Existem apenas dois lados: a Civiliza\u00e7\u00e3o ou a Barb\u00e1rie.
\nAl\u00e9m de promessas e desejos, a mudan\u00e7a do ano tamb\u00e9m tem seus efeitos legais e nem todos muito bons. Com a \u00faltima perversa reforma previdenci\u00e1ria, em 13\/11\/2019, em tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o existem mudan\u00e7as no dia 1\u00ba de janeiro.
\nNa Aposentadoria por Idade, \u00fanico benef\u00edcio volunt\u00e1rio mantido pela EC 103\/2019, a exig\u00eancia tornou-se maior para as mulheres; de 60 anos de idade passou para 62. A regra de transi\u00e7\u00e3o, para as que estavam no sistema ainda sem completar 60 anos, manteve a exig\u00eancia apenas em 2019; em 2020 passou a ser 60 anos e meio; no atual 2021, s\u00e3o 61 anos; passando no pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de janeiro a ser 61 anos e meio; atingindo, em 2023, 62 anos.
\nA Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, antiga por Tempo de Servi\u00e7o, n\u00e3o existe mais, restando apenas para quem tinha completado as exig\u00eancias ou atrav\u00e9s das regras de transi\u00e7\u00e3o, se j\u00e1 estava filiado ao Regime de Previd\u00eancia. S\u00e3o quatro normas, ocorrendo mudan\u00e7as na virada do ano em duas delas.
\nQuem havia completado 28\/33 anos de contribui\u00e7\u00e3o (respectivamente mulheres\/homens) at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda, precisava apenas completar o \u201cped\u00e1gio\u201d de 50% sobre o tempo que faltava. A outra proposta de \u201cped\u00e1gio\u201d, 100% do tempo faltante, exigia a idade m\u00ednima de 57\/60 anos, sem altera\u00e7\u00f5es.
\nAs outras duas regras de transi\u00e7\u00e3o exigem, al\u00e9m do tempo de contribui\u00e7\u00e3o completo, 30\/35 anos, a idade m\u00ednima ou a somat\u00f3ria idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a exig\u00eancia se torna maior a cada ano que passa.
\nA idade m\u00ednima, que estava em 57\/62 nesse ano de 2021, aumenta meio ano a cada ano. Assim, a partir de 1\u00ba de janeiro a exig\u00eancia passa a ser 57 anos e meio para as mulheres e 62 anos e meio para os homens.
\nA somat\u00f3ria idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o exige, no atual 2021, 88\/98 para mulheres\/homens. No pr\u00f3ximo dia 1\u00ba passar\u00e1 a ser 89\/99.
\nSempre lembrando que para a utiliza\u00e7\u00e3o dessas regras de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso ter completado, no m\u00ednimo, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o que era exigido, 30\/35 para mulheres\/homens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O homem inventou as medidas de tempo, mas seus reflexos, com a mudan\u00e7a do ano, por exemplo, s\u00e3o bem mais do que promessas e desejos.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-506","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/506","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=506"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/506\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":507,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/506\/revisions\/507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}