Conforme o colunista alertou, com a virada do ano, tr\u00eas regras de transi\u00e7\u00e3o da EC 103\/2019 tiveram modifica\u00e7\u00f5es, com acr\u00e9scimos nas exig\u00eancias. Importante lembrar que quem as completou no ano passado, mesmo que n\u00e3o tenha requerido, tem direito adquirido; pode solicitar quando quiser e receber\u00e1 a partir da data do requerimento.
\nPara a Aposentadoria por Idade da mulher a exig\u00eancia passou a ser 62 anos. Pela regra de transi\u00e7\u00e3o foi mantida em 60 anos apenas em 2019, passando a 60 anos e meio em 2020 e chegando a 61 anos em 2021. Agora \u00e9 necess\u00e1rio que a mulher complete 61 anos e meio e chegar\u00e1, a partir de 2023, a 62 anos. As seguradas que completaram 61 anos no ano passado, com o m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito adquirido, n\u00e3o precisam esperar mais seis meses.
\nNa Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, mudaram duas regras de transi\u00e7\u00e3o, a que exige idade m\u00ednima e a que admite a somat\u00f3ria da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Lembrando que, em qualquer hip\u00f3tese, \u00e9 necess\u00e1rio ter completado a exig\u00eancia antiga, 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres e 35 para os homens. Nesses casos, idade m\u00ednima ou somat\u00f3ria, a exig\u00eancia se torna maior a cada ano que passa.
\nA idade m\u00ednima, que estava em 57\/62 em 2021, aumenta meio ano; agora \u00e9 preciso completar 57 anos e meio para as mulheres e 62 anos e meio para os homens. J\u00e1 a somat\u00f3ria idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o soma um ponto a cada ano e passou, de 88\/98 para mulheres\/homens, para 89\/99.
\nDe resto, n\u00e3o muda nada nas leis, talvez nas interpreta\u00e7\u00f5es… A transi\u00e7\u00e3o pelos \u201cped\u00e1gios\u201d, 50% ou 100%, n\u00e3o se alteram.
\nAinda teremos mais um ano de resist\u00eancia, buscando impedir maiores viol\u00eancia contra o Direito Social. Temos tamb\u00e9m as elei\u00e7\u00f5es no final do ano, podendo melhorar consideravelmente a Casa das Leis; al\u00e9m de Presidente da Rep\u00fablica e Governadores dos Estados, disputam senadores e deputados.
\nA reconstitui\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, bastante danificado ap\u00f3s o golpe de 2016, \u00e9 tarefa de todos os que apostam na Civiliza\u00e7\u00e3o, com a pandemia demonstrando a import\u00e2ncia do Direito Social.
\nUm \u00f3timo 2022 para todos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar do aumento de maldades nas regras de transi\u00e7\u00e3o da ultima reforma previdenci\u00e1ria, sempre se espera um ano melhor.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-508","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=508"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":510,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/508\/revisions\/510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}