Acidentes do Trabalho fazem parte da nossa legisla\u00e7\u00e3o desde 1919, passando pelo seguro privado (1944) e como monop\u00f3lio estatal desde 1967. O neoliberalismo equiparou o valor dos benef\u00edcios por acidente do trabalho aos comuns em 1995, conseguindo reduzir os acidentes, apenas nas estat\u00edsticas. E, como defunto no ch\u00e3o de f\u00e1brica n\u00e3o d\u00e1 pra esconder, o n\u00famero de acidentes com v\u00edtimas fatais n\u00e3o reduziu nem nos oficiais. Sobre as doen\u00e7as laborais, a luta sempre foi dura, com a necessidade de comprovar o nexo causal, a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a e o trabalho; e a pandemia suscita bravos debates.
\nEm 1998, a EC 20 ainda apontou a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o do SAT, Seguro de Acidentes do Trabalho, de responsabilidade contributiva exclusiva do empregador, como era antes de 1967.
\nCom a Emenda Constitucional 103\/2019, talvez a maior perversidade tenha sido a mudan\u00e7a nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios decorrentes de sinistros, invalidez ou morte. Aux\u00edlio-Doen\u00e7a n\u00e3o foi alterado, e continua pagando 91%, por\u00e9m, a Aposentadoria por Invalidez passa a pagar 60% para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, valendo mais 2% para cada ano a partir da\u00ed, e a Pens\u00e3o por Morte fica em 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente (tudo muito pior do que antes de 1995).
\nCom t\u00e3o grave retrocesso, as aposentadorias decorrentes de Acidentes do Trabalho voltam a apresentar rendas mensais mais favor\u00e1veis, em 100% da m\u00e9dia, sem depender do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Sobre a Pens\u00e3o por Morte restar\u00e1 d\u00favidas, porque o destaque est\u00e1 somente na regra transit\u00f3ria da Aposentadoria por Invalidez. De qualquer forma, conforme o colunista disse muitas vezes, quando o segurado falecido ainda n\u00e3o est\u00e1 aposentado, a base de c\u00e1lculo para a pens\u00e3o dos dependentes \u00e9 a aposentadoria que ele receberia se, ao inv\u00e9s de falecer, tivesse ficado inv\u00e1lido. Portanto, nos casos de Acidentes do Trabalho, pelo menos a base \u00e9 de 100% da m\u00e9dia.
\nAssim, retorna a import\u00e2ncia das comprova\u00e7\u00f5es de acidentes do trabalho e doen\u00e7as laborais, suscitando, certamente, mais a\u00e7\u00f5es acident\u00e1rias contra o INSS e indenizat\u00f3rias contra maus patr\u00f5es.
\nCom o desmonte das rela\u00e7\u00f5es formais de trabalho, a primeira briga das v\u00edtimas de acidentes do trabalho ser\u00e1 provar o v\u00ednculo empregat\u00edcio com aquele que seria respons\u00e1vel pela contribui\u00e7\u00e3o do SAT. E a Covid19 tanto pode ser doen\u00e7a profissional, para os trabalhadores da sa\u00fade, quanto uma doen\u00e7a do trabalho, causada pela exposi\u00e7\u00e3o a que o trabalhador foi obrigado a se submeter. Ser\u00e1 um bom combate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com os benef\u00edcios decorrentes de Acidentes do Trabalho com c\u00e1lculo mais favor\u00e1vel, ser\u00e1 preciso reconstruir toda a hist\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-535","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":536,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/535\/revisions\/536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}