A garantia que o trabalhador d\u00e1 aos seus dependentes \u2013 se estiver com contrato devidamente registrado \u2013 \u00e9 a Pens\u00e3o por Morte. Ao lado da Aposentadoria por Invalidez, apesar de serem benef\u00edcios que ningu\u00e9m deseja, s\u00e3o muito importantes para a manuten\u00e7\u00e3o do segurado e de sua fam\u00edlia.
\nSobre a Pens\u00e3o por Morte, a primeira coisa importante \u00e9 quem pode ser o benefici\u00e1rio. Os dependentes est\u00e3o listados no artigo 16 da Lei 8.213\/1991, em tr\u00eas classes: a primeira seria o n\u00facleo familiar, marido, esposa, companheiro(a) e filhos at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos; depois, os pais; e, por fim, irm\u00e3o at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lido. A exist\u00eancia de dependentes de uma das classes, pela ordem, exclui do direito as outras. E, muito importante, a depend\u00eancia econ\u00f4mica da primeira classe \u00e9 presumida, e para os demais deveria ser comprovada. Infelizmente os atuais \u201cestagi\u00e1rios\u201d do INSS n\u00e3o entenderam a regra.
\nConforme o colunista disse, em 1995 a Pens\u00e3o por Morte foi equiparada ao benef\u00edcio decorrente de acidente do trabalho, passando a pagar 100% da aposentadoria do falecido, qualquer seja o n\u00famero de dependentes.
\nDepois de muita press\u00e3o e acusa\u00e7\u00f5es sobre \u201cjovens vi\u00favas\u201d que estariam recebendo indevidamente pens\u00f5es, em 2015 a lei passou a ter a \u201ctabelinha\u201d sobre o per\u00edodo em que c\u00f4njuge ou companheiro(a) receberia a pens\u00e3o, de acordo com a idade em que enviuvou; pens\u00e3o vital\u00edcia s\u00f3 depois de 44 anos.
\nSempre \u00e9 bom lembrar que a base para o c\u00e1lculo da pens\u00e3o para os dependentes \u00e9 a aposentadoria que o segurado falecido recebia, ou, se ainda n\u00e3o estava aposentado, quanto receberia se ao inv\u00e9s de falecer tivesse ficado inv\u00e1lido. Com a EC 103\/2019 vieram as maiores perversidades. A Aposentadoria por Invalidez passou a pagar 60% da m\u00e9dia para quem tivesse at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com mais 2% para cada ano depois. E a Pens\u00e3o por Morte, retrocedendo para os tempos da ditadura, se calcula em 50%, com mais 10% para cada dependente.
\nVale lembrar da pens\u00e3o da Dona Leopoldina, que enviuvou aos 42 anos de idade, 26 anos de casada e com seu marido tendo 26 anos bem trabalhados, ganhando 5 mil reais. Ter\u00e1 direito \u00e0 sua pens\u00e3o apenas por 20 anos e no valor de 2.160 reais. Como sobreviver? Especialmente quando completar 62 anos de idade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Junto com a Aposentadoria por Invalidez, a Pens\u00e3o por Morte \u00e9 dos benef\u00edcios mais importantes do Seguro Social dos trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-537","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":538,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/537\/revisions\/538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}