O Direito Social compreende o direito ao trabalho, \u00e0 previd\u00eancia social, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao saneamento b\u00e1sico, etc. Conquistou o seu espa\u00e7o ap\u00f3s duas grandes guerras e com a Guerra Fria. Como dizia o saudoso Ann\u00edbal Fernandes, o Direito Social \u00e9 o resultado de conflitos e contradi\u00e7\u00f5es. Ocorre que, nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, o neoliberalismo causou estragos consider\u00e1veis em todo o mundo.
\nAgora, com o v\u00edrus destruindo todas as vitrines neoliberais, a humanidade se obriga a recompor a solidariedade social, que, conforme o mesmo velho mestre, s\u00f3 existe se estiver na lei. O Mundo Velho volta a apostar no Estado do Bem-Estar Social, contraposto ao novo fascismo, que tamb\u00e9m se apresenta. Das contrarreformas nas legisla\u00e7\u00f5es nacionais a acordos internacionais garantindo vacina\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia m\u00e9dica em todos os pa\u00edses do mundo, a solidariedade verdadeira \u00e9 a que estiver inscrita nas leis.
\nEm nosso pa\u00eds, os grandes her\u00f3is no combate \u00e0 pandemia s\u00e3o o SUS e o INSS, institui\u00e7\u00f5es, respectivamente, criada e fortalecida na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988. Por\u00e9m, toda a viol\u00eancia neoliberal culmina com o atual desgoverno federal, aplicando o seu programa destruidor das garantias sociais.
\nSe o mundo todo admite a necessidade da sua reconstitui\u00e7\u00e3o, em nosso pa\u00eds, para recompor o t\u00e3o vilipendiado Estado Democr\u00e1tico de Direito, precisamos focar no Direito Social. Inclusive com as contrarreformas, trabalhista e previdenci\u00e1ria, destacando a rela\u00e7\u00e3o direta entre as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e os contratos formais de trabalho.
\nPor um lado, \u00e9 necess\u00e1rio que a tecnocracia neoliberal, meio arrependida, n\u00e3o tenha medo, recompor a economia exige garantias aos hipossuficientes, exige a reconstru\u00e7\u00e3o do tecido social; e por outro, que se contenham euforias, nem estaremos em uma nova sociedade sem classes e nem mesmo vamos conseguir voltar para a legisla\u00e7\u00e3o de um tempo ideal.
\nAs reformas trabalhistas apenas conduziram para a precariza\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es Capital e Trabalho, muitas vezes com bastante proximidade \u00e0 escravid\u00e3o. Talvez seja preciso formar novos tipos de contratos de trabalho, mas perversidades como o tal contrato de trabalho intermitente, com o trabalhador \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o sem nenhuma garantia, n\u00e3o podem existir.
\nContrarreforma n\u00e3o significa somente cancelar a maldosa reforma ocorrida; muitas vezes fica invi\u00e1vel. Bom exemplo foi a equivocada desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, reduzindo as contribui\u00e7\u00f5es para o INSS, sem criar os empregos prometidos. O colunista sempre foi absolutamente contr\u00e1rio a essa sonega\u00e7\u00e3o legalizada, mas n\u00e3o seria maluco de pregar o seu fim no meio da bagun\u00e7a atual.
\nEm nosso Seguro Social dos trabalhadores, quase centen\u00e1rio, a contrarreforma \u00e9 urgente. Tamb\u00e9m n\u00e3o se espere a recupera\u00e7\u00e3o da extinta Aposentadoria por Tempo de Servi\u00e7o \/ Contribui\u00e7\u00e3o e nem mesmo o retorno da Aposentadoria por Idade das mulheres aos 60 anos. Por\u00e9m, a perversidade composta nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, especialmente na Aposentadoria por Invalidez e na Pens\u00e3o por Morte, acaba com qualquer credibilidade do nosso sistema previdenci\u00e1rio.
\nEm todo o mundo se apresentam as exig\u00eancias da Civiliza\u00e7\u00e3o, com garantias sociais, sob pena de sucumbir \u00e0 barb\u00e1rie. Assim, o Brasil tamb\u00e9m dever\u00e1 reconstruir o Direito Social, em sua legisla\u00e7\u00e3o e nas institui\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 tarefa do futuro governo recuperar a economia ap\u00f3s toda a cat\u00e1strofe ocorrida, recompondo a massa salarial, reduzindo a mis\u00e9ria e a fome e atacando as desigualdades sociais. Para tanto \u00e9 preciso um programa bem delineado, com compromissos firmados por todos que compor\u00e3o a necess\u00e1ria Frente Ampla, garantidora do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reconstru\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito exige muita aten\u00e7\u00e3o ao Direito Social, com sua import\u00e2ncia bastante ressaltada em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/539","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=539"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/539\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":540,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/539\/revisions\/540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}