A Lei 8213\/1991 aconteceu num momento bastante complexo. Por um lado, nos rejubil\u00e1vamos com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, mas, por outro, a neoliberalismo montava a sua interven\u00e7\u00e3o para destrui\u00e7\u00e3o do Direito Social.
\nAssim, as defini\u00e7\u00f5es que a lei de 1991 apresenta s\u00e3o frutos de muita luta, inclusive contra a ditadura militar, culminando com a Carta Magna. Ent\u00e3o, em 1995, equipararam os valores dos benef\u00edcios, Aux\u00edlio-Doen\u00e7a em 91% da m\u00e9dia, Aposentadoria por Invalidez, quanto fosse o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, em 100%, e a Pens\u00e3o por Morte, qualquer fosse o n\u00famero de dependentes, em 100%. Conseguiram alguma altera\u00e7\u00e3o nas estat\u00edsticas, com poucos aumentos no n\u00famero de acidentes a partir da nova lei, mas sem qualquer influ\u00eancia nos acidentes do trabalho com v\u00edtimas fatais…
\nAcidente do Trabalho (art. 19) \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa. Aplica-se apenas para os segurados empregados, com v\u00ednculo empregat\u00edcio; inclu\u00eddos os avulsos, estivadores e portu\u00e1rios, e, ultimamente, os dom\u00e9sticos e os segurados especiais, em regime de economia familiar. Os contribuintes individuais, como os prestadores de servi\u00e7os, ficam de fora dos benef\u00edcios acident\u00e1rios, porque, segundo a tecnocracia, n\u00e3o conseguiriam comprovar o nexo causal, a rela\u00e7\u00e3o efetiva entre o acidente ou a doen\u00e7a e o trabalho.
\nA lei (art. 20) equipara ao Acidente do Trabalho a doen\u00e7a profissional, a produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade, e a doen\u00e7a do trabalho, a que ocorre em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado. Nas duas hip\u00f3teses poder\u00e1 se encaixar a Covid19.
\nO diploma legal (art. 21) ainda equipara ao Acidente do Trabalho, o de percurso e mais uma lista consider\u00e1vel, inclusive apontando a concausalidade, quando o acidente ou doen\u00e7a n\u00e3o foi a causa direta, mas contribuiu para a invalidez ou morte do segurado.
\nCom a diferen\u00e7a de valores nas aposentadorias por invalidez, retorna o interesse na luta, inclusive judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Acidentes do Trabalho e seus equiparados, como as doen\u00e7as laborais e o acidente de percurso readquiriram import\u00e2ncia com os perversos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios comuns.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-546","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=546"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/546\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":547,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/546\/revisions\/547"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}