A Lei 8.213\/1991, em sua reda\u00e7\u00e3o original, dispunha o valor da Aposentadoria por Invalidez em 80% da m\u00e9dia contributiva, com mais 1% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o, e, em 100%, nos casos de Acidentes do Trabalho e seus equiparados. Em 1995, os benef\u00edcios comuns ou acident\u00e1rios passaram a ter o mesmo c\u00e1lculo, sempre em 100% da m\u00e9dia.
\nA EC 103\/2019 imp\u00f4s um maldoso c\u00e1lculo em 60% da m\u00e9dia para o segurado que tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, com o acr\u00e9scimo de 2% para cada ano a partir da\u00ed. Vale ressaltar que a invalidez causada por Acidente do Trabalho ou Doen\u00e7a Laboral dispor\u00e1 a aposentadoria em 100% da m\u00e9dia.
\nComo o Aux\u00edlio-Doen\u00e7a continua pagando 91% da m\u00e9dia contributiva, a convers\u00e3o em Aposentadoria por Invalidez determina, na ampla maioria das vezes, um valor bem menor; \u00e9 f\u00e1cil entender a raiva e a incompreens\u00e3o de muita gente.
\nNa Pens\u00e3o por Morte, a vilania da EC 103 \u00e9 absurda.
\nImportante lembrar que, com as defini\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, ficou institu\u00eddo o n\u00facleo familiar \u2013 marido, esposa, companheiro(a) e filhos at\u00e9 21 anos ou inv\u00e1lidos \u2013, inclusive com a depend\u00eancia econ\u00f4mica presumida. At\u00e9 1991, o benef\u00edcio pagava 50% da aposentadoria do falecido, com mais 10% para cada dependente, mas o legislador compreendeu as diferen\u00e7as nos tamanhos das fam\u00edlias, e alterou para 80% mais 10% para cada dependente.
\nInclusive, conforme as fofocas de bastidores, a ideia era 70% mais 10% para cada dependente, mas algu\u00e9m achou que a esposa estaria inclu\u00edda e colocou no texto 80%… Portanto, desde 1991, o m\u00ednimo, com apenas um dependente, passou a ser 90% da aposentadoria do falecido.
\nEm 1995, o benef\u00edcio foi equiparado ao por acidente do trabalho, e passou a pagar 100%, independentemente do n\u00famero de dependentes.
\nDepois de muitas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo com a inclus\u00e3o da tabela sobre o per\u00edodo que vi\u00favo(a) receber\u00e1 a pens\u00e3o, de acordo com sua idade por ocasi\u00e3o do falecimento do companheiro(a), a EC 103\/2019 joga o c\u00e1lculo da pens\u00e3o para a regra anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, 50% da aposentadoria do segurado falecido, com mais 10% para cada dependente at\u00e9 100%.
\nAssim, com 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 60 de idade, se o marido faleceu no dia 12\/11\/2019, a vi\u00fava receber\u00e1 100% de sua m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, enquanto se morreu no dia seguinte, ficar\u00e1 com 60% do que seria a aposentadoria por invalidez do falecido, que, por sua vez, seria 60% da sua m\u00e9dia contributiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A maior perversidade da EC 103, de13\/11\/2019, est\u00e1 nos c\u00e1lculos dos benef\u00edcios, notadamente na Aposentadoria por Invalidez e na Pens\u00e3o por Morte.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-549","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":550,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/549\/revisions\/550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}