Qualquer seguro comum, como o dos autom\u00f3veis, para voc\u00ea ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso estar pagando quando ocorre o acidente ou o roubo.
\nNo caso do Seguro Social, INSS, a qualidade de segurado tamb\u00e9m \u00e9 importante; tanto que a Lei 8\/213\/1991, em seu artigo 15, mant\u00e9m essa caracter\u00edstica, mesmo quando o segurado fica um tempo sem contribuir. Assim, o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado pode ser 12 meses, com mais 12 para quem esteve pelo menos dez anos sem perder a qualidade de segurado, e ainda mais 12 se comprovar que foi despedido.
\nQuando o trabalhador fica incapacitado, tempor\u00e1ria ou permanentemente, ou vem a falecer, para que ele ou seus dependentes tenham direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9 preciso que ele tenha a qualidade de segurado, esteja contribuindo ou no per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o disposto na lei. Uma decis\u00e3o do STF retirou tal exig\u00eancia para as aposentadorias por idade; dispuseram que completando as duas exig\u00eancias, idade (atualmente 62 para as mulheres e 65 para os homens) e o per\u00edodo de car\u00eancia, tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (15 anos) em qualquer tempo, poderia se aposentar, mesmo que esteja sem contribuir h\u00e1 muito.
\nPortanto, a qualidade de segurado \u00e9 exig\u00eancia exatamente para os benef\u00edcios mais importante e indesejados, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadorias por invalidez e pens\u00e3o por morte.
\nO aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez, com exce\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho ou comuns e doen\u00e7as laborais, exigem a car\u00eancia de 12 meses. Para recuperar a qualidade de segurado \u00e9 preciso contribuir no m\u00ednimo pela metade da car\u00eancia exigida. S\u00f3 \u00e9 importante lembrar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a contribui\u00e7\u00e3o de seis meses de uma vez, e a incapacidade laboral s\u00f3 pode acontecer com a recupera\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado. \u00c9 muito comum a per\u00edcia m\u00e9dica do INSS negar benef\u00edcios alegando que se trata de \u201cdoen\u00e7a preexistente\u201d.
\nPara a pens\u00e3o por morte ou para as incapacidades por acidentes, n\u00e3o existem per\u00edodos de car\u00eancia, mesmo porque n\u00e3o seria poss\u00edvel efetuar pagamentos anteriores. Assim, a ocorr\u00eancia do falecimento ou do acidente sem que infortunado esteja com a qualidade de segurado n\u00e3o gerar\u00e1 qualquer benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.
\nPor \u00faltimo, nos casos de trabalhadores prestando servi\u00e7os sem o devido contrato em carteira, se uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista obrigar o patr\u00e3o a reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio e pagar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, o segurado ou seus dependentes adquirem o direito aos benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para os benef\u00edcios mais importantes, decorrentes de sinistros como invalidez e morte, \u00e9 preciso ter qualidade de segurado quando da ocorr\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":554,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/553\/revisions\/554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}