Os trabalhadores com contratos formais ou contribui\u00e7\u00f5es em dia, se ficaram ou ficarem incapacitados por algum per\u00edodo em raz\u00e3o da Covid, tiveram ou ter\u00e3o o direito ao Aux\u00edlio-Doen\u00e7a que, em qualquer caso, Previdenci\u00e1rio ou Acident\u00e1rio, se calcula em 91% da m\u00e9dia. As encrencas come\u00e7am mesmo quando o segurado fica inv\u00e1lido ou vem a falecer deixando dependentes.
\nA Aposentadoria por Invalidez, conforme o colunista comentou muitas vezes, agora se calcula em 60% da m\u00e9dia contributiva para quem tiver at\u00e9 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescentando 2% para cada ano a mais. A Pens\u00e3o por Morte \u00e9 ainda pior, 50% com mais 10% para cada dependente, os(as) vi\u00favos(as) recebem por um per\u00edodo de acordo com suas idades e a base de c\u00e1lculo seria a aposentadoria do falecido; se n\u00e3o estava aposentado seria a por invalidez. Assim, se o trabalhador morreu sem ter completado nem 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, deixando como dependente apenas a sua vi\u00fava, a pens\u00e3o seria 36% da m\u00e9dia, com a garantia apenas de que n\u00e3o seria menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. E a pens\u00e3o para a vi\u00fava s\u00f3 seria vital\u00edcia se j\u00e1 contasse com 44 anos de idade.
\nA EC 103\/2019 foi uma grave afronta a um princ\u00edpio internacional do Direito Social, o do N\u00e3o-Retrocesso, t\u00e3o bem defendido pelo jurista portugu\u00eas J. Canotilho. Assim, por um lado os tribunais ter\u00e3o muito trabalho, e, por outro, apenas a contrarreforma, com um governo comprometido com a Civiliza\u00e7\u00e3o e um Congresso renovado, poder\u00e1 resolver.
\nUm dia desses comentei sobre as sequelas da Covid, especialmente da denominada Covid longa, com graves problemas decorrentes, mesmo que os sintomas durante a contamina\u00e7\u00e3o tenham sido leves. Lembramos, inclusive, do caso do Severino, que teria perdido a qualidade de segurado quando as sequelas o tornaram incapaz para o trabalho.
\nImportante tamb\u00e9m lembrar que a Aposentadoria por Invalidez Acident\u00e1ria paga 100% da m\u00e9dia, qualquer seja o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador. Assim, para os profissionais que est\u00e3o na frente de luta na pandemia, n\u00e3o restam quaisquer d\u00favidas, trata-se de uma doen\u00e7a profissional, equiparada a acidente do trabalho. E, em outros casos, como, por exemplo, a contamina\u00e7\u00e3o no transporte sob responsabilidade patronal, seria uma doen\u00e7a do trabalho, tamb\u00e9m equiparada ao infort\u00fanio laboral.
\nO pior de tudo \u00e9 que uma boa parte das v\u00edtimas dessa pandemia, ou seus dependentes, n\u00e3o ter\u00e1 qualquer cobertura do sistema previdenci\u00e1rio, com rela\u00e7\u00f5es de trabalho que vergonhosamente se aproximam da escravid\u00e3o.
\nA guerra mundial contra o coronav\u00edrus demonstra a necessidade de recuperar as garantias trabalhistas, lembrando que a Previd\u00eancia Social depende dos contratos formais de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A pandemia vai acumular exig\u00eancias para a Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Sociais, tanto imediatas quanto futuras. Morte e Invalidez decorrentes da Covid ser\u00e3o aos milhares.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"initial","rop_publish_now_accounts":[],"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-573","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=573"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":574,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/573\/revisions\/574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pardaladvocacia.com.br\/direitoprevidenciario\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}